O repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à terceira semana de maio, será depositado nos caixas das prefeituras mineiras nesta terça-feira (19/05).
Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante bruto foi de R$228.972.403,62. O valor total arrecadado pelo Estado ficou abaixo do valor previsto pelo calendário fiscal de arrecadação do Estado em 36,91%.
As prefeituras também recebem, nesta terça-feira, os valores destinados à cota-parte do Estado para o Fundeb.
Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ R$ 137.383.442,17
- Fundeb IPVA: R$ 5.680.796,47.
- Fundeb ITCD: R$ R$ 3.597.585,49
A assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, ressalta que, conforme a previsão da Associação, embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado, o repasse do ICMS desta semana ficou 36,91% abaixo da receita esperada pelos municípios. Cabe esclarecer que, na semana passada houve antecipação de R$400 milhões, montante estes devidos desta semana, os quais foram pagos entre os dias (02/05 a 08/05) o que permitiu o acréscimo na semana passada de 19,79%, mas por antecipação de recolhimento pelo contribuinte e não por crescimento da receita. No acumulado do mês o total repassado acumula queda de 9,23% .
Relembramos que é necessário cautela e muita prudência na gestão dos gastos, pois os efeitos da crise do coronavírus nos cofres municipais vem se intensificando a cada semana. No mês abril, o ICMS fechou com queda nominal de 30%. “Não podemos esquecer que a dependência financeira e econômica de mais de 70% dos municípios mineiros nos repasses constitucionais só reforça as medidas de prudência e cautela, pois com a redução do consumo de bens e serviços, o cenário tem mostrado queda gradativa sobre a arrecadação tributária Federal e Estado”, diz a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
A Secretaria de Estado da Fazenda continua fazendo o levantamento dos impactos na arrecadação do ICMS, diariamente, de onde serão extraídos relatórios internos para o acompanhamento da queda do imposto. “Até segunda ordem só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção e/ou em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto”, explica.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
