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ICMS: AMM cobra reposição do dia 16 e Governo anuncia pagamento no próximo dia 1º

Ao contrário do que havia sido comunicado na semana passada, o Governo do Estado informa que a quitação do complemento do ICMS será feita apenas no dia 1° de setembro. Conforme informações da Superintendência Financeira  da Secretaria de Estado da Fazenda o pagamento da complementação do ICMS do dia 16 de agosto, no valor total de R$ 144.082.442,77, seria depositado hoje (22).

A Associação Mineira de Municípios (AMM), após a solicitação de prefeitos que buscaram esclarecimentos sobre o repasse do ICMS, entrou em contato com o Governo de Minas, no dia 17 de agosto, reivindicando a complementação dos valores distribuídos do imposto.

A solicitação foi feita pelo Departamento de Economia da entidade da entidade à Diretoria Central de Operações Financeiras da Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando verificação da metodologia dos cálculos, tendo em vista que foram encontradas diferenças ao serem repassadas quantias inferiores aos municípios.

O Governo alega que o atraso de mais de 15 dias na quitação da dívida será em virtude da falta de dinheiro em caixa, sendo possível o pagamento apenas no dia 1° de setembro, quando a Secretaria de Estado da Fazenda aguarda o recebimento dos valores pagos pelos contribuintes por meio do Plano de Regularização de Créditos Tributários, conhecido como Refis.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Foto (fundo): Pixabay. Publicado em 22 de agosto de 2017.