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“Hoje, estamos abrindo um leque de soluções de problemas, de possibilidades de investimentos muito importantes com as novidades da agenda ambiental para o nosso estado”, destacou Julvan Lacerda em live

O Governo de Minas, por meio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), anunciou, em reunião online nesta quarta (27), a publicação de dois novos decretos de grande importância para a política ambiental do Estado. No evento, foram divulgadas as regulamentações para o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e para o tratamento térmico na decomposição de resíduos sólidos.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, participou da reunião online e agradeceu a iniciativa, em nome dos prefeitos mineiros, destacando que os decretos irão solucionar muitas questões que se arrastam há tempos. “Hoje estamos abrindo um leque de soluções de problemas, de possibilidades de investimentos muito importantes para o nosso estado”, destacou.

EM sua fala, Julvan destacou que os dois decretos vêm para regulamentar formas de facilitar o desenvolvimento, mas com a Semad trazendo o equilíbrio e a sustentabilidade nesse desenvolvimento. “E nós, nos municípios, sabemos muito bem o peso disso, tanto no PRA, que vem poder atender o pequeno produtor, que sofre muito com as limitações de legislações feitas muitas vezes nos palácios encarpetados, por pessoas que não conhecem a realidade de quem está no chão, e agora a Semad vem trazer uma possibilidade de regularizar a produção e facilitar a vida de muita gente”.

Sobre a questão da destinação dos resíduos, Julvan destacou a dificuldade dos gestores em cumprir a lei e como o novo decreto vai ajudar na regularização e desenvolvimento.  “É um problema dos municípios, os prefeitos sofrem muito com isso, a pressão dos órgãos de controle, já que a gente precisa cumprir a lei, dar o destino adequado aos resíduos sólidos”, disse. Ele ressaltou que o decreto deve resolver um problema sério, que gera degradação ambiental e  trava os municípios por não conseguirem cumprir a legislação.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marília Melo, destacou a importância das publicações para os municípios. “Essa integração com a gestão municipal, para nós do governo do estado é muito importante. E essas duas entregas que nós fazemos hoje, esses dois decretos, têm impacto direto na gestão municipal, seja em função do saneamento, seja em função da regularização das áreas rurais no nosso estado. Um tema absolutamente pertinente e importante”.

Também participaram da transmissão o diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard; a secretária de Agricultura, Pecuaria E Abastecimento, Ana Maria Valentini; o presidente da FIEMG, Flavio Roscoe, além de outros dirigentes do Sisema e convidados.

Os anúncios foram feitos em evento online, com transmissão ao vivo na internet pelo canal do Sisema no Youtube, no endereço @meioambienteminasgerais. Acesse o evento na íntegra.

DECRETOS

O primeiro decreto anunciado foi o do Programa de Regularização Ambiental, foi elaborado pelo IEF é um instrumento previsto na legislação federal para fomentar a recuperação do passivo ambiental de propriedades rurais em relação às Áreas de Proteção Permanente (APP), áreas de reserva legal e áreas de uso restrito. Já o segundo decreto, vinculado às atividades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) lista as tecnologias permitidas para tratar de maneira térmica os resíduos sólidos, como a gaseificação, pirólise, plasma e coprocessamento.

O dispositivo legal proíbe a incineração na decomposição de resíduos sólidos urbanos no Estado e é fruto de uma articulação entre a Semad, via Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

CAMINHONETES

Durante o mesmo evento, o Estado anunciou também a aquisição de 111 caminhonetes 4×4 para serem distribuídas entre unidades de conservação gerenciadas pelo IEF nas Bacias dos Rios Doce e São Francisco. Os veículos foram viabilizados a partir de um recurso de R$ 16,2 milhões, originário de compensação minerária.

A aquisição é resultado de um trabalho de planejamento feito entre o IEF e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que concluiu pela necessidade de substituir uma frota alugada por veículos próprios, em razão do perfil de uso das unidades de conservação. O encerramento do contrato de locação vai garantir uma economia de cerca de R$ 3,8 milhões por ano ao IEF. Os veículos próprios das unidades de conservação que receberão as novas caminhonetes serão remanejados para outras unidades.