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Guia do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária será divulgado na segunda-feira (28/03)

Os gestores da área da saúde, que atuam na vigilância sanitária, estão convidados para o seminário de apresentação e divulgação do Guia do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O evento será na próxima segunda-feira (28/3), às 14h, com transmissão on-line por meio da plataforma Microsoft Teams.

Desenvolvido em colaboração com gestores estaduais da vigilância sanitária, o Guia do Código Sanitário reúne diretrizes e conceitos para adequação e revisão dos códigos e regramentos sanitários de estados e municípios. A ideia é promover a integração das ações de vigilância sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também modernizar e imprimir mais eficiência às práticas de atuação em seus territórios.

A programação do evento prevê a apresentação dos resultados e das diretrizes para organização do Código Sanitário para o SNVS, além de depoimentos dos participantes do projeto, apresentação do Guia e um espaço, via chat, para perguntas e respostas.

Para participar, acesse o link específico (AQUI), no dia e hora agendados.

Histórico

Um estudo de 2020, feito nas 27 unidades federativas (UFs) que compõem o SNVS, mostrou a heterogeneidade na aplicação dos temas e das diretrizes estabelecidas nos regulamentos do SUS. Ficou clara, portanto, a necessidade de harmonizar e modernizar os regramentos, com a promoção de novos arcabouços jurídicos, considerando questões relacionadas à gestão da qualidade, monitoramento e avaliação.

Entenda

Em convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde, a Opas, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o PNUD, foi elaborado o “Documento técnico contendo o guia com as diretrizes para formulação e revisão dos códigos e regramentos sanitários nos entes do SNVS”. Resultado de um trabalho que envolveu servidores da Anvisa e profissionais que atuam na vigilância sanitária, o texto contém conceitos e diretrizes para revisão dos códigos e dos regramentos sanitários.

Vale ressaltar que o documento visa não somente a adequação dos códigos de saúde e sanitários, visto que muitos deles são anteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, mas também pretende promover a integração das ações de vigilância sanitária ao SUS, além de propiciar mais efetividade às práticas de atuação dos órgãos de vigilância sanitária no âmbito de seus territórios, respeitando suas especificidades.

Este projeto faz parte do Planejamento Estratégico da Anvisa, que busca o fortalecimento da gestão e da coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. A Agência está empenhada em proporcionar aos entes do SNVS os meios e as condições para implementação dos conceitos e das diretrizes para organização, atribuições e práticas da vigilância sanitária no SUS, por meio da revisão dos seus códigos e demais regulamentos sanitários.

Acesse o Guia do Código Sanitário para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) aqui.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.