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Governo suspende transferências de “Royalties de Itaipu”

A dotação orçamentária para ação de Royalties de Itaipu, em função do aumento do dólar nos últimos meses, tornou-se insuficiente para honrar as transferências dos recursos aos beneficiários, previstas a partir do mês de outubro deste ano. Dessa forma, as transferências para estados e municípios referentes a “Royalties de Itaipu” estão suspensas por insuficiência orçamentária, até aprovação do projeto de Lei e disponibilização da dotação orçamentária.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que enviou ao Congresso Nacional, por meio da Mensagem nº 572 de 10/10/2018, Projeto de Lei que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.241.919.610,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Do total informado, R$ 214.939.492,00 referem-se à Transferência de Cotas-Partes da Compensação Financeira – Tratado de Itaipu, referente aos Royalties da usina.

Diante desse cenário, a ANEEL informa aos beneficiários destes recursos que as transferências para estados e municípios referentes aos royalties estão suspensas por insuficiência orçamentária até aprovação do projeto de Lei citado e disponibilização da dotação orçamentária.

Compete à ANEEL acompanhar o pagamento e o recolhimento dos valores pagos por ITAIPU BINACIONAL a título de royalties, além do cálculo do valor a ser distribuído, a partir do que é pago pela empresa, para cada estado e município beneficiado.

Observe que os valores calculados e informados já estavam disponíveis nas contas bancárias dos beneficiados, podendo ocorrer variação de alguns dias entre a distribuição pela ANEEL e o ingresso nas contas dos beneficiados, via depósitos bancários do Banco do Brasil.

A eventual discrepância entre a data de distribuição e a do efetivo depósito nas contas dos beneficiados deve-se ao fato de que o Banco do Brasil depende de autorização da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) para efetivar os depósitos. A Secretaria, por sua vez, depende de disponibilidade orçamentária do Ministério de Minas e Energia.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 17 de dezembro de 2018.