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Governo reduz valor do custo anual por aluno para R$ 3.349,56

Os ministérios da Educação e da Economia publicaram alterações na Portaria Interministerial MEC/ME nº 4, de 27 de dezembro de 2019. A mudança altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para o exercício de 2020. No ano passado, vigorou o valor de R$ 3.643,16 para o custo anual por aluno. Em 2021, o montante foi reduzido para R$ 3.349,56, com percentual de redução de 8,06%.

O efeito prático disto será a provável redução (ou manutenção) da receita anual do Fundeb (dependendo do número de alunos do município e das receitas que compõem o Fundo – ICMS, IPVA, FPM). A única certeza é da manutenção do valor do piso nacional da educação, em 2021, já que está atrelado ao custo/aluno anual.

Confira aqui a portaria interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020.

Mais informações com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.