No dia 7 de março, foram publicados, no Diário Oficial da União, os editais para a seleção dos representantes da sociedade civil e dos municípios que farão parte da Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de março. A avaliação das candidaturas será feita por um Comitê de Seleção composto por representantes da sociedade civil e especialistas em dimensões do desenvolvimento sustentável. Podem participar da seleção representações de coletivos da sociedade civil e de municípios.
A Comissão será responsável por atividades como acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS, e elaborar relatórios periódicos, além de estabelecer subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais, identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, por exemplo.
A Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é a instância máxima de governança da Agenda 2030 Brasil e tem papel fundamental na estratégia de gestão dos ODS no País. Os editais lançados podem trazer para o processo a contribuição de instituições do terceiro setor, de entidades de ensino, pesquisa e extensão, setor produtivo e das demais instâncias federativas.
Agenda 2030
A Agenda 2030 consiste em uma declaração com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas. O documento representa uma ferramenta orientadora para planejamento de ações e políticas públicas perenes, capazes de levar o Brasil ao efetivo alcance do desenvolvimento sustentável.
Esses objetivos são integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social, ambiental e institucional.
Os editais para participar da seleção para a Comissão Nacional de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão disponíveis no link: http://www4.planalto.gov.br/arenadaparticipacaosocial
Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail editais.ods@presidencia.gov.br.
Fonte: Secretaria de Governo da Presidência da República.
Publicado em 10 de março de 2017.
