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Governo inicia processo de regularização fundiária em 50 municípios

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) recebeu, na manhã desta quarta-feira (19/2), 39 representantes de municípios que serão contemplados pelo Programa de Regularização Fundiária Rural e Terras Devolutas de Minas Gerais em 2020. No encontro, foi apresentado o cronograma de trabalho e esclarecidas as dúvidas dos 21 prefeitos presentes, além de técnicos e secretários municipais.

A secretária Ana Valentini destacou a importância da ação e relembrou que a regularização fundiária rural é um dos projetos que o governador Romeu Zema escolheu para acompanhar de perto.

O que muda 

Hoje, a estimativa é de que, nas áreas rurais mineiras, pelo menos 100 mil imóveis não estejam devidamente regularizados, o que impede que os produtores tenham acesso ao crédito rural e possam investir na melhoria dos processos produtivos dentro das propriedades.

Além disso, a regularização também é fundamental para garantir segurança jurídica aos produtores e reduzir a possibilidade de que os proprietários das terras sejam alvo de golpes ou fraudes.

Apoio 

A presença da Emater-MG nos municípios beneficiados será primordial para dar celeridade à regularização fundiária. Quem afirma é o presidente da entidade, Gustavo Laterza, que garantiu total apoio aos prefeitos na organização das audiências e reuniões técnicas.

Foto: Divvulgação/Seapa.

Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.