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Governo Federal regulamenta Telessaúde e amplia acesso à saúde em áreas remotas do Brasil

Garantir o acesso à saúde de qualidade para todos os brasileiros, principalmente as populações que vivem em áreas remotas do País, é o objetivo da Telessaúde, regulamentada nesta quinta-feira (2) pelo Ministério da Saúde. Os atendimentos à distância irão ampliar os diagnósticos e detecção precoce de doenças, aproximando médicos e pacientes.

A regulamentação, inovadora e inédita em todas as frentes do Sistema Único de Saúde (SUS), permite o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento, diagnóstico e acompanhamento médico durante o tratamento ou após cirurgias.

A portaria que regulamenta a Telessaúde no Brasil estabelece critérios, normas e parâmetros para os atendimentos por meio da tecnologia da informação, seguindo as diretrizes de órgãos competentes como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma das prioridades é garantir que os atendimentos à distância tenham o mesmo padrão e cumpram os mesmos requisitos e preceitos éticos dos presenciais, garantindo a qualidade para o paciente.

UBS Digital

Na porta de entrada do SUS, a saúde digital será realidade para mais 323 municípios do Brasil. Para isso, o Ministério da Saúde destina mais de R$ 14,8 milhões para estruturação e informatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em todo País, principalmente as rurais e localizadas em áreas de difícil acesso.

Com esse investimento, as unidades poderão ampliar os atendimentos à distância e implementar as ferramentas necessárias para isso, como prontuário eletrônico, conexão à internet, sistemas de informação e outros recursos. Assim, as UBS poderão fornecer, por exemplo, telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta com especialistas.

Para participar do projeto, os municípios devem obedecer alguns critérios e solicitar a adesão no sistema do Ministério da Saúde, o e-Gestor Atenção Básica. As gestões locais receberão recursos para implantação e para custeio mensal.

Exposição interativa

O Ministério da Saúde apresentou a Telessaúde em um evento no Centro Internacional de Convenções do Brasil, dia 2, em Brasília (DF). Uma exposição interativa mostrou as ações já realizadas no País, além de uma linha do tempo da Telessaúde e os benefícios do uso da tecnologia na saúde. Especialistas, representantes da Pasta, de universidades e de hospitais de todo Brasil participarão de mesas de discussão sobre o assunto.

Entre os temas, estão: Telessaúde na Atenção Especializada, Inteligência Artificial e a Telessaúde, as novas tecnologias de comunicação na formação de profissionais de saúde e a regulamentação da Telessaúde.

Telessaúde no Brasil

As ações de saúde digital e Telessaúde já são realidade em vários locais do Brasil, com projetos-pilotos e iniciativas como telediagnóstico, teleconsulta e tele-educação. Ao todo, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 126 milhões em 50 projetos em 22 estados brasileiros.

Em 2020, durante a pandemia da Covid-19, ações de telemedicina foram incorporadas para apoiar os hospitais no enfrentamento da crise sanitária e facilitar os atendimentos à distância. Neste ano, o Conselho Federal de Medicina definiu e regulamentou o uso da telemedicina.

A Telessaúde também está presente em vários projetos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). O programa, que conta com investimento de mais de R$ 91,3 milhões, é uma aliança entre seis hospitais de referência no Brasil e o Ministério da Saúde.

Confira (aqui) a portaria GM/MS Nº 1.348, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Ministério da Saúde

Foto: Walterson Rosa-MS

Mais informações com a assessora técnica de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.