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Governo federal institui novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à Saúde

O Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento abrange o atendimento pelas equipes de saúde da família e em unidades básicas de saúde.

De acordo com o novo modelo, o repasse de recursos do governo federal à atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) levará em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores, como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis.

Com a nova proposta, a vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes, a presença maior de crianças e idosos na região e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão fatores ponderantes.
O objetivo é que sejam aplicados pesos extras ao valor repassado por paciente.

O modelo passa a valer a partir de 2020, com regras de transição. Nos primeiros meses, o valor deve ser repassado de acordo com a população. Depois, pelo volume de pacientes cadastrados. Já os indicadores de desempenho devem ser ampliados a cada ano, até atingir 21 em 2022.

Atualmente, o repasse de recursos é feito por meio de dois pisos de atenção básica, um fixo e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de acordo com a população do município estimada pelo IBGE.

Já o segundo leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município tem, e repassa a cada uma entre R$ 7.100 e R$ 10.600, valor que varia conforme o tipo de equipe.

Confira a Portaria nº 2.979 clicando no link: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.979-de-12-de-novembro-de-2019-227652180

Confira as principais perguntas e respostas sobre o programa Previne Brasil.

Para mais informações, entre em contato com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho pelo telefone (31)2125-2433, ou pelo email juliana.marinho@amm-mg.org.br