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Governo federal e municípios fazem pacto por mais cultura e turismo em cidades históricas

O governo federal e os governos locais de cidades históricas fecharam um acordo para aperfeiçoar suas políticas públicas. As bases da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foram definidas pelos ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Meio Ambiente, Edson Duarte, e do Turismo, Vinicius Lummertz, em acordo com as prefeituras.

A decisão foi tomada no último dia do Seminário Internacional do Patrimônio, do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) em 13 de agosto na cidade de Goiás (GO), que dá nome ao Compromisso de Goiás.

A carta concede tratamento orçamentário diferenciado às cidades históricas brasileiras. O objetivo é promover o desenvolvimentos dos sítios declarados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial por meio de investimentos em infraestrutura turística e urbana, custeando ações de saneamento, mobilidade e acessibilidade.

Também serão liberados recursos para apoiar os municípios na elaboração de projetos. Além disso, será criado um fundo de investimento específico para a preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.

O novo marco para a gestão do patrimônio, detalhado no Protocolo de Intenções assinado separadamente pelos ministros da Cultura, do Meio Ambiente e do Turismo, também atende as recomendações do Tribunal de Contas da União, que no Acórdão 511/2017 apontou melhorias que poderiam ser feitas na administração desses sítios.

Compromisso de Goiás

O Compromisso de Goiás – Brasil 200 anos de Independência, o patrimônio que nos une foi assinado pelas prefeituras de São Luís (MA), Olinda (PE), São Cristóvão (SE), São Raimundo Nonato (PI), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Congonhas (MG), Diamantina (MG), Ouro Preto (MG), Goiás (GO) e São Miguel das Missões (RS).

Todas as cidades listadas são sítios culturais do Patrimônio Mundial do Brasil. A Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial e a Confederação dos Municípios também integram o compromisso.

O Compromisso de Goiás é essencial para apontar propostas e demandas relacionadas à política de preservação e revitalização do patrimônio material e imaterial. “Neste momento em que nós temos eleições e, em breve, teremos um novo governo, esta carta é importantíssima, porque ela aponta uma série de diretrizes para continuação e aperfeiçoamento da política de patrimônio”, afirma o ministro Sérgio Sá Leitão.

Fonte: Ministério da Cultura.
Foto: Clara Angeleas/Ascom MinC.

Publicado em 24 de setembro de 2018.