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Governo estadual publica nota esclarecendo equívoco no rateio dos valores de ICMS aos municípios nesta terça (10)

Os valores da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundeb, referentes à segunda semana de março, foram depositados nos caixas das prefeituras nesta terça-feira (10). No entanto, conforme nota publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda,houve um equívoco no processamento do rateio do ICMS, em que foi utilizado o índice para pagamento do Acordo EMG x AMM e não o índice devido para pagamento do ICMS corrente.

De acordo com a nota, o Tesouro Estadual, por meio da Superintendência Central de Administração Financeira, promoverá os ajustes necessários para que todos os municípios que ainda não receberam, tenham a verba devida de ICMS do rateio de 10 de março creditada em suas contas bancárias ainda hoje.

Com relação aos municípios que receberam a mais, o valor será considerado como antecipação da próxima semana, sendo deduzido do valor a receber no dia 17 de março, para haver prejuízos ao longo do mês para os demais municípios mineiros.

Os valores a serem compensados podem ser verificados no site da SEF/MG: http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/compensacao/

Leia a íntegra da nota da SEFA aqui : Rateio 10.03.2020 (1)

Valores

De acordo com os dados fornecidos pela Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado de Fazenda, o montante distribuído referente ao ICMS é de R$ 181.271.733,92 (cento e oitenta e um milhões, duzentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e três reais, e noventa e dois centavos).

Já os valores referentes ao Fundeb representam R$ 126.975.229,42 (cento e vinte e seis milhões, novecentos e setenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos), referentes à cota-parte do Estado de ICMS, IPVA e ITCD.

ICMS = R$ 181.271.733,92

FUNDEB ICMS – Estado = R$ 108.763.040,35

FUNDEB IPVA  = R$  15.704.496,36                                     

FUNDEB ITCD  = R$  2.507.692,71

Conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990, os depósitos devem ser efetuados no segundo dia útil de cada semana.

Mais informações no Portal das Transferências, desenvolvido pela AMM (portaltransferencias.amm-mg.org.br), e com a assessora do departamento de Economia da Associação, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.