Home > Coronavírus > Governo estadual adota medidas para diminuir impacto da crise no setor turístico em meio à pandemia do Coronavírus  

Governo estadual adota medidas para diminuir impacto da crise no setor turístico em meio à pandemia do Coronavírus  

As micro e pequenas empresas de turismo de Minas Gerais passam a contar, a partir desta terça-feira (24/3), com condições de financiamento facilitadas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O Governo do Estado anunciou que as operações do banco com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), destinadas ao capital de giro desses empreendimentos, terão redução nas taxas de juros e ampliação do prazo de carência. O ramo conta com 60 mil negócios em Minas Gerais.

As medidas foram tomadas com o objetivo de amenizar os impactos econômicos e sociais no setor causados pela pandemia do Coronavírus. Podem solicitar o crédito as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e pertencentes a uma das mais de 90 atividades econômicas da cadeia do turismo. Entre elas, estão empresas de hospedagem, bares e restaurantes, transporte e agências de turismo, até negócios de produções artísticas, de teatro e dança, animação de festas, infraestrutura de eventos e aluguel de equipamentos.

Os juros iniciais da linha de crédito caem de 7% ao ano (+ INPC) para 5% ao ano (+ INPC). O prazo de carência dobrou de seis para 12 meses, com pagamento em até 48 meses. O acesso ao crédito deve ser feito diretamente pela plataforma digital do banco (bdmg.mg.gov.br) ou por meio de um correspondente bancário, que pode ser consultado pelo site.

Para ter acesso aos recursos, as empresas também precisam estar em operação há pelo menos seis meses e inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – o cadastro pode ser feito gratuita e rapidamente pelo próprio empresário no site do Ministério do Turismo.

Cemig e Copasa

Outra medida anunciada pelo Governo de Minas Gerais que beneficia as micro e pequenas empresas do setor turístico é a flexibilização de prazos para pagamento de faturas de serviços de energia (Cemig) e água (Copasa).

No caso da Cemig, consumidores comerciais classificados como mciroempresas que tiveram que paralisar suas atividades em função das restrições de funcionamento decretadas pelo Estado poderão parcelar os débitos em até seis meses. A solicitação deve ser formalizada junto aos canais virtuais da empresa e a medida vale até 30/4/2020, podendo ser prorrogada.

Já para faturas da Copasa, os clientes comerciais dos ramos de atividade paralisados de acordo com deliberação estadual terão prazos prorrogados: contas com vencimento cujo prazo seja até 20/4/2020, terão prazo para pagamento prorrogado para 20/5/2020. Já os que receberam aviso de suspensão de abastecimento entre os dias 23/2/2020 e 20/3/2020 terão o prazo para pagamento prorrogado para 20/4/2020.

Medidas adotadas pela Secult como prevenção e enfrentamento ao Coronavírus

As medidas anunciadas pelo governo para o setor turístico esta semana se somam a uma série de ações que a Secult vem adotando, desde o dia 18/3, com o objetivo de proteger  a saúde da população, combater a propagação do Coronavírus e apoiar os setores cultural e turístico a enfrentarem a crise. A secretaria integra também o Comitê de Enfrentamento ao Convid -19, composto pelo governo estadual.

Entre as medidas principais, estão:

– Prorrogação de prazos, em 60 dias, para: a) Execução de projetos de Lei de Incentivo à Cultura de MG e do Fundo Estadual de Cultura que se encontram vigentes do prazo de publicação; b) Autorização de captação dos projetos de Lei de Incentivo à Cultura de MG vigentes; c) Entrega de prestações de contas de projetos da Lei de Incentivo à Cultura de MG e do Fundo Estadual de Cultura vigentes

– Fechamento dos equipamentos culturais do Estado e dos pertencentes ao Circuito Liberdade;

– Suspensão de atividades de capacitação, treinamento e eventos coletivos que tenham aglomeração de pessoas;

– Trabalho remoto das equipes;

– Suspensão das atividades de capacitação, do funcionamento e atendimento presencial de todos os espaços da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), da Fundação Clóvis Salgado (FCS) e do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG);

– Alterações na programação da Rede Minas e da Rádio Inconfidência de modo a diminuir entrevistas em estúdio, estabelecer escala de equipes para trabalho remoto e disponibilizar informação de qualidade e entretenimento à população.

Outras medidas ainda estão sendo analisadas, com o objetivo de auxiliar os setores turístico e cultural a manter-se em funcionamento durante a pandemia.

O plano de contingência completo da Secult pode ser acessado AQUI.

Serviço

Atendimento à Imprensa

imprensa@secult.mg.gov.br

Franciele Xavier (31)99567-8055