Home > ÁREAS TÉCNICAS > Saúde > Notícias - Saúde > Governo do Estado deve quase R$ 600 milhões aos municípios mineiros

Governo do Estado deve quase R$ 600 milhões aos municípios mineiros

Falar que a área da saúde está um caos é praticamente redundante em um ano em que as administrações municipais sofreram com atrasos nos repasses para esse setor. Conforme levantamento de pagamentos pendentes, já pactuados em CIB, até 30 de novembro, o Governo do Estado está devendo R$ 594.073.294,67 aos municípios mineiros. O resultado é preocupante: faltam equipamentos e profissionais para garantir a questão mais importante para um município, que é a saúde dos cidadãos.

Na avaliação da assessora do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho, os administradores municipais não podem deixar de reivindicar os repasses das verbas em atraso, uma vez que se trata da área primordial à manutenção da vida humana. “Os municípios não têm condição de arcar com os gastos da saúde – pagamentos de salários dos funcionários, equipamentos, estoque de materiais, entre outros – e a população não pode esperar o equilíbrio das contas do Governo para ter acesso a atendimento médico. A questão é urgente e merece atenção especial”, salienta a assessora.

Ações da AMM

No dia 19 de outubro de 2016, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada; o Subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Governo, Marco Antônio Viana Leite; o Superintendente Geral da AMM, Gustavo Nassif; e a Superintendente de Apoio aos Municípios, Ana Carolina Queiroz, se reuniram para tratar dos atrasos nos repasses dos recursos dos programas estaduais da área de saúde.

No dia 20 de outubro, a AMM foi representada pelo Gerente-geral, Luiz Roberto Souza Chaves, e a assessora do Departamento de Saúde da instituição, Juliana Marinho Diniz, em duas reuniões no Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Os objetivos dos encontros foram estabelecer parâmetros jurídicos e possível ação judicial para o Estado de Minas Gerais efetuar os pagamentos devidos e, principalmente, resguardar o interesse dos gestores de saúde em final de mandato.

Confira o levantamento, elaborado pelo Cosems, dos débitos do Estado com os municípios aqui.

Publicado em 16 de dezembro de 2016.