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Governo divulga NT sobre transferências fundo a fundo do SUS

Esclarecimentos são sobre a operacionalização e contabilização dos recursos transferidos na modalidade fundo a fundo de recursos federais para as ações e serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde

De acordo com a Nota Técnica (NT) 11/2018, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão associados a duas fontes: uma para o bloco de custeio das ações e serviços públicos de saúde (212.0000) e outra para o bloco de investimentos na rede de serviços públicos de saúde (213.0000).

A nota técnica é conjunta dos Ministérios da Fazenda, da Saúde e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Mas, na prática, a orientação já tem sido adotada nos municípios.

As classificações específicas no ementário de receitas foram criadas com objetivo de identificar, na contabilidade, os grupos definidos nas transferências para cada bloco de financiamento. Em relação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), a normativa do governo não provoca nenhuma alteração, pois os campos para informar o recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde (FNS) – previsto na Portaria 3992 – foram disponibilizados no sistema. O Siops só adotará o novo rol de natureza da receita em 2019.

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Com dados da CNM. Foto: banco de imagens Pixabay.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br; e com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Publicado em 20 de agosto de 2018.