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Governo de Minas lança sistema para emissão de certidão de pequenos usos da água

Os produtores rurais de Minas Gerais passaram a contar com o sistema on-line para cadastro de pequenos usos de água do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), desde a última quinta-feira (25 de maio). O sistema foi lançado pelo Governo de Minas Gerais, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. A iniciativa beneficiará cerca de 30 mil produtores rurais, por ano, que passarão a ter acesso ao cadastro e à regularização de forma eletrônica e gratuita.

A implantação do novo sistema foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas de Minas Gerais (DOE/MG), no dia 25 de maio de 2017, conforme a Portaria IGAM nº 28, de 24 de maio de 2017, que estabelece normas para a regularização on-line do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais.

A Diretora Geral do IGAM, Maria de Fátima Chagas, conta que o novo serviço ajudará a identificar e regularizar o chamado uso insignificante da água, referente a pequenas vazões em propriedades rurais. A legislação prevê que, para esses usuários, não é necessária concessão de outorga pelo poder público, cabendo somente o registro.

O sistema substitui o fluxo atual, que é mais moroso, com duas etapas de formalização nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMS), pagamento de taxa e envio de certidões pelos Correios. O sistema, agora, é autodeclaratório e não tem cobrança de taxas.

Programa

Com o novo programa, será possível a obtenção de certidão, documento fundamental para regularizar pequenos usos da água, exigido para a obtenção de empréstimos e financiamentos, por exemplo, por parte de pequenos produtores rurais.

O serviço incentivará a regularização de quem ainda não possui o documento, facilitando o cadastro das informações dos produtores. O Estado terá mais dados confiáveis dos usos, inclusive, dos pequenos, o que possibilitará que todos os órgãos e entidades possam planejar melhor as ações coordenadas diante de eventos extremos, como no caso de escassez hídrica. Esse trabalho foi possível pelo entendimento do Governo de que meio ambiente também é investimento, traz resultados diretos e imediatos na satisfação e qualidade de vida dos mineiros.

Facilidades

A expectativa é que haja redução de 53% no volume de atendimento nas SUPRAMS, abrindo espaço para atendimento de demandas mais complexas e que ainda não podem ser resolvidas por meio de sistema on-line. Em 2015, foram contabilizadas 29.527 solicitações nas SUPRAMS, o que representa mais de 59 mil idas ao balcão para requerer e, posteriormente, buscar o documento.

Certidão

Assim como no sistema atual (com a solicitação física do documento nas SUPRAMS), a certidão é autodeclaratória, ficando a cargo do requerente prover as informações necessárias ao Estado, entre elas, dados técnicos mínimos, como coordenadas da interferência, vazão e finalidade, além de dados do usuário/empreendedor e do empreendimento, já comumente exigidos no formulário “Cadastro de usuários – usos insignificantes”, disponível no site da SEMAD.

Fonte: SEMAD. Foto: Marcelo Sant’Anna/Imprensa MG.

Publicado em 30 de maio de 2017.