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Governo de Minas inicia Regionalização da Proteção Social Especial

Crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres, vítimas de violência, negligência ou abandono, são acompanhados pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que começou a ser ampliado em Minas Gerais com a abertura de novos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Regionais, pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). A regionalização da proteção social especial, com a implantação de 17 Creas Regionais, está prevista na Lei Estadual nº 21.966 (data).

Duas novas unidades iniciaram o atendimento em dezembro de 2016 e duas outras começarão a funcionar em breve. No Território Mucuri, o Creas Regional instalado em Águas Formosas presta atendimento à população do município e atende moradores de Bertópolis, Crisólita, Fronteira dos Vales, Santa Helena de Minas e Umburatiba. Já no Médio e Baixo Jequitinhonha, o Creas Regional está sediado em Almenara e o atendimento abrange, além daquele município, Bandeira, Mata Verde, Palmópolis, Rio do Prado e Rubim. No Alto Jequitinhonha uma terceira unidade, sediada em Diamantina, atenderá também os municípios: Couto de Magalhães de Minas, Datas, Felício dos Santos, Gouveia, Monjolos, Presidente Kubtischek, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves.Já a unidade regional de Peçanhas, no Território Vale do Rio Doce, vai atender os municípios de Coroaci, Frei Lagonegro, Nacip Raydan, Peçanha, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui e Virgolândia.

Nessas unidades há basicamente a oferta do Paefi, serviço que proporciona atendimento a famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos, como violência física, psicológica, sexual, entre outras, mas não precisam ser retirados do seu núcleo familiar e recebem orientação e apoio para o fortalecimento do convívio familiar e comunitário; tráfico de pessoas; situação de rua e mendicância; abandono; trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminação/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar.

Em qualquer dessas situações, esses indivíduos ou famílias podem procurar atendimento de modo espontâneo. Eles também podem ser encaminhados ao Creas Regional pelos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, como varas de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, além do Sistema de Segurança Pública.

Como nem sempre os casos de violência, abandono e abuso são denunciados, os técnicos da equipe do Creas também realizam a busca ativa, visitando as áreas de maior vulnerabilidade nos municípios, como praças, entroncamentos de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais, locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e trens.

A proposta da Sedese, além de aumentar a cobertura da Proteção Social Especial nos territórios mais vulneráveis, é que a unidade estadual de Creas regional contribua tecnicamente para a gestão da proteção especial em todo o Território de Desenvolvimento onde estiver implantado.

O Plano de Regionalização da Proteção Social Especial também prevê a implantação do Serviço Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora em seis Territórios em 2017: Norte, Alto Jequitinhonha, Médio e Baixo Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio Doce, Vale do Aço.  OFamília Acolhedora é direcionado a crianças e adolescentes que tiveram vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e, devido a sua situação de abandono, ameaça ou violação de direitos,exigem intervenção imediata do poder público. O serviço seleciona, cadastra, forma e acompanha as famílias interessadas em acolher as crianças e adolescentes, e faz o acompanhamento das famílias para que seja possível o retorno à sua família de origem.

A subsecretária de Assistência Social, Simone Albuquerque, avalia que “a opção da gestão estadual pela implantação do serviço de acolhimento familiar justifica-se pela compreensão de que essa é uma melhor alternativa ao acolhimento institucional por proporcionar maior respeito à individualidade dessas crianças e adolescentes, dedicando um olhar mais responsável e cuidadoso para a resolução de cada situação particular”.