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Governo anuncia medidas para incentivar investimentos em infraestrutura nos municípios

O Governo Federal anunciou, no dia 12 de julho, medidas para apoiar concessões e parcerias público-privadas (PPPs) em estados e municípios. Serão disponibilizados R$ 11,7 bilhões em linhas de créditos para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

De acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, os recursos, já pré-aprovados, estão disponíveis nas instituições. A medida provisória institui também fundo para desenvolvimento de estudos técnicos para a viabilização dessas obras.

A previsão inicial do Governo é de aportar R$ 180 milhões até 2019, sendo R$ 40 milhões, neste ano, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já incluídos no Orçamento Federal.

Como os estudos de viabilidade das obras serão feitos em larga escala, espera-se a redução dos custos dos projetos. Os municípios receberão auxílio como capacitação e assessoramento técnico para facilitar o processo das concessões e Parcerias Público-Privadas.

A medida busca incentivar a participação do setor privado nos investimentos municipais. A Caixa Econômica e o Banco do Brasil disponibilizarão R$ 4 bilhões para financiar os investimentos das empresas vencedoras das licitações. Outros R$ 2 bilhões virão também do Banco do Brasil para financiar projetos e R$ 5,7 bilhões do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos em mobilidade urbana e saneamento básico, sendo R$ 3,7 bilhões para mobilidade e R$ 2 para saneamento básico.

A partir de agora, as PPPs municipais poderão contar com garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), o que anteriormente era um benefício apenas das parcerias firmadas pela União e pelos estados.

Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento.

Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos e Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.

Publicado em 19 de julho de 2017.