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Gestores têm até a próxima quarta (18) para enviar propostas ao programa “promoção e fortalecimento da comercialização e acesso aos mercados da produção agropecuária da agricultura familiar”

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento recebe, até o dia 18 de agosto de 2021, as propostas relativas ao programa (2200020210077), para promoção e fortalecimento da comercialização e acesso aos mercados da produção agropecuária dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos.

O objetivo é estruturar, apoiar e fomentar as ações de comercialização da produção agropecuária dos agricultores familiares, pequenos e médios produtores, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais e seus empreendimentos, visando o fortalecimento das cadeias produtivas, geração de renda, superação da pobreza e melhoria da qualidade de vida no meio rural.

O programa é específico para municípios que apresentem propostas para aquisição de veículos, materiais de informática ou demais equipamentos para apoio a comercialização da agricultura familiar.

Os gestores devem ficar atentos aos critérios de seleção antes de enviar as propostas.

  • Existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos.
  • Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas;
  • Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto n 6170/2007 e pela Portaria Interministerial numero 424/2016;
  • Estar em situação de adimplência junto a União, mediante ao SIAFI, CADIN, CAUC.

A apresentação de projetos neste programa não gera obrigação de contratação por parte do MAPA.

Mais informações AQUI e com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.