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Gestores têm até 31 de agosto para envio de propostas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) publicou o EDITAL Nº 1/2022 para seleção de propostas para apoio financeiro não reembolsável a projetos e estudos para mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos da mudança do clima, conforme o art. 5º da Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009.

O processo seletivo se aplica exclusivamente aos municípios ou consórcios públicos municipais, que poderão apresentar, cada qual, uma única proposta de projeto ou estudo para participação no certame.

A seleção busca projetos e estudos com iniciativas inovadoras, abrangendo ação voltada para mitigação da mudança do clima e/ou para adaptação aos seus efeitos adversos.

O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 262.990,00 e no máximo de R$ 525.980,00. As propostas apresentadas podem prever despesas correntes e de capital, mas não poderão contemplar obras.

O período para apresentação de propostas é até 31/08/2022. O prazo de execução dos projetos ou estudos deverá ser no mínimo até 31/12/2023 e no máximo até 30/06/2024.

Fonte: Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)

Mais informações com o assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.