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Gestores: prazo para envio de dados ao SIOPS se encerra no dia 2 de março de 2018

A assessoria da AMM informa que 214 municípios ainda não mandaram os dados para o sistema e correm o risco de bloqueio no repasse do FPM

O prazo para envio dos dados referentes ao 6º bimestre de 2017 para o Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) se encerra no dia 2 de março de 2018. Todos os municípios devem ficar atentos, já que terão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados até que a situação seja regularizada. Dos 853 municípios de Minas Gerais, apenas 639 enviaram os dados ao SIOPS.

O sistema é um instrumento para a gestão pública em saúde e seu uso é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e municípios, conforme determina a Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012.

O envio do SIOPS deve ser feito a cada bimestre. “É importante reforçar a obrigatoriedade do preenchimento bimestral do SIOPS para que os municípios não sejam penalizados pela suspensão dos repasses das transferências constitucionais. Além disso, é importante dar transparência à utilização dos recursos da saúde pública. Os 214 municípios que ainda não enviaram os dados têm até 2 de março para concluir o processo. Se não enviarem, terão o FPM bloqueado”, destaca a assessora do departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM), Juliana Marinho.

O SIOPS constitui instrumento para acompanhar o cumprimento do dispositivo constitucional que determina a aplicação mínima dos recursos para as ações e serviços de saúde. É pelo sistema que os gestores conseguem acompanhar e monitorar os recursos que são gastos na saúde pública.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Foto (fundo): Pixabay. Publicado em 26 de fevereiro de 2018.