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Gestores podem contestar nova estimativa populacional até 17 de setembro

Os departamentos de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisaram os dados das novas estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados no dia 28 de agosto. Os gestores municipais têm até 17 de setembro deste ano para encaminhar ao IBGE contestações referentes às estimativas.

Em 2020, oito municípios mineiros devem subir de coeficiente por terem aumento populacional suficiente para mudar de faixa e podem incrementar os valores recebidos por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sóciodemográficos nos períodos em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de estados e municípios.

Ação da AMM

No ano passado, prefeitos e procuradores municipais de 13 municípios mineiros se reuniram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), quando foi definida a construção de uma minuta para ingresso de ações judiciais para rever a redução populacional desses entes.

Congelamento

Em 2019 e 2020, os locais em que há indicativo de redução de população, pelos dados do IBGE, não terão o coeficiente alterado. Isso ocorre porque após intensa mobilização da AMM, da CNM e do movimento municipalista foi sancionada, em janeiro, a Lei Complementar 165/2019. Ela estabelece que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 para os municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.

Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é um pleito recorrente da CNM, que a debate com órgãos governamentais e de controle. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes neste ano de 2020, três municípios mineiros teriam sido afetados.

Para conferir se o seu município está entre os que podem ter aumento, acesse aqui o estudo completo da CNM e veja, abaixo, as tabelas elaboradas pelo departamento de Economia da AMM.

Tabela 1: FPM 2020 – municípios por situação
estimativa da população em julho de 2019 (IBGE)

Tabela 2:

Com informações da Agência CNN de Notícias e do departamento de Economia da AMM.

Confira a Previsão dos coeficientes do FPM em Minas Gerais aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.