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Gestores podem contar com repasses de ICMS e Fundeb nesta terça (16)

As prefeituras mineiras recebem, nesta terça-feira (dia 16), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à terceira semana de julho. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, o montante é de R$ 558.904.271,50, em valor bruto, sem dedução do Fundeb.

O Estado e os municípios recebem, também nesta terça-feira, o valor de R$ 343.284.741,95, da cota-parte do Estado destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse valor é dividido entre o Estado e os municípios.

O deposito é feito no segundo dia útil de cada semana, conforme artigo 5º da Lei Federal 63/1990.

Valores repassados

  • FUNDEB ICMS: R$ 335.342.562,90
  • FUNDEB IPVA: R$ 5.194.839,08
  • FUNDEB ITCD: R$ 2.747.339,97

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui) e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: SEF/MG, com informações do departamento de Economia da AMM.

Foto: Pixabay.