Home > Comunicação > Notícias > Gestores municipais já podem acessar pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

Gestores municipais já podem acessar pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural

A tabela de pontuação definitiva do ICMS Patrimônio Cultural exercício 2020, já está disponível no site do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG). Em novembro, a pontuação definitiva será encaminhada à Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável por calcular os valores que as prefeituras irão receber do Governo de Minas Gerais. 

Técnicos do Iepha-MG analisaram aproximadamente 3,5 mil pastas com a documentação enviada pelos municípios mineiros. No total, 804 cidades receberam pontuação, após a análise da equipe do instituto. 

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade e do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, a ação de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública. 

Repasse de recursos 

De 1997 até 2016, o Governo de Minas Gerais repassou, por meio do ICMS Patrimônio Cultural, mais de R$ 784 milhões aos municípios participantes do programa. Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no Estado e 665 municípios aprovaram legislação e criaram o Fundo de Preservação do Patrimônio Cultural. 

O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque, atingindo aproximadamente 4,2 mil bens protegidos. Já as ações de Educação Patrimonial foram implementadas em quase 600 cidades mineiras. Todas essas são medidas que valem pontos para composição da tabela de avaliação feita pelos técnicos do Iepha-MG. 

O instituto oferece orientação técnica aos municípios, que pode ser solicitada pelo e-mail icms@iepha.mg.gov.br ou, também, em atendimento presencial, com agendamento prévio pelo telefone (31) 3235-2891. 

Veja qual foi a pontuação do seu município aqui. 

Fonte: Agência Minas. Foto: Acervo/Iepha-MG.