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Gestores: fiquem atentos aos prazos e cadastros da área de Assistência Social

O departamento de Assistência Social da AMM atua com foco no interesse dos municípios no que se refere à Política Pública de Assistência Social. Assessora os gestores públicos de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instituindo a cultura do planejamento na efetivação da assistência social em âmbito local. Neste primeiro trimestre do ano, os novos gestores devem ficar atentos aos cadastros e atualizações de dados para garantia de recebimento de recursos.

Em caso de troca de gestão, é importante que o Gestor providencie e faça algumas atualizações imediatas, como: solicitação de senhas, a desvinculação dos antigos gestores nos sistemas de informação do SUAS e inserção dos novos gestores. E, também, que fique atento aos prazos listados abaixo.

Governo Federal: 

Os sistemas gerenciados pelo MDSA são integrados à Rede SUAS (RMA, SUASWeb, CadSUAS, SAA, SISC, BPC na Escola, Carteira do Idoso). Todos esses sistemas migram os dados referentes ao gestor municipal do sistema de Cadastro do SUAS (CadSUAS): (http://aplicacoes.mds.gov.br/cadsuas).

Atualização cadastral no CADSUAS: 

O CadSUAS é o sistema de cadastro do SUAS, que comporta todas as informações relativas às prefeituras, órgão gestor, fundo e conselho municipal, e entidades que prestam serviços socioassistenciais. O novo Gestor Municipal deve atualizar as informações o mais rápido possível.

Caso o município não tenha acesso ao sistema ou alguma dúvida sobre este procedimento, deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA, preferencialmente pelo telefone 0800 707 2003 (opção 2 – Ass. Social e, depois, opção 4 – gestor, conselheiro ou técnico), ou pelo e-mail: rede.suas@mds.gov.br.

Adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS: 

Para participar do programa, os gestores da área de assistência social têm até o dia 10 de fevereiro de 2017 para fazerem a adesão. E os Conselhos Municipais de Assistência Social até 24 de fevereiro de 2017 para aprová-las.

O gestor municipal da Assistência Social deve acessar o sistema, utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas da Rede SUAS (Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e confirmar o cadastro).

Para conferir a lista de municípios elegíveis, acesse o portal da AMM, na aba Departamentos – Áreas Técnicas – Assistência Social.

Registro Mensal de Atendimento: 

Esse é o Sistema em que são registradas, mensalmente, informações sobre as famílias atendidas nos CRAS, CREAS, Centro POP. No dia 31 de janeiro termina o prazo para preencher os registros referentes ao mês de dezembro.

Para mais informações, segue acesso o manual do CADSUAS aqui. 

Governo Estadual: 

Preenchimento do Sistema de Informação do Sistema Único de Assistência Social (SIM SUAS): 

Os gestores devem preencher as informações, até o dia 28 de fevereiro, referentes aos meses de julho a dezembro.

Conforme disposto no Decreto nº 46.873/2015, os municípios que recebem os recursos do FEAS deverão preencher as informações de monitoramento no sistema definido pela SEDESE. O Sistema de Informação e Monitoramento do SUAS de Minas Gerais (SIM SUAS-MG), constitui-se como o sistema eletrônico de coleta e registro de informações que tem como objetivo monitorar a execução de serviços socioassistenciais e benefícios eventuais ofertados pelos municípios, e como os recursos do cofinanciamento estadual têm sido aplicados pelos municípios.

Seu preenchimento é obrigatório, sendo que os procedimentos e prazos relativos ao registro das informações pelos gestores municipais no SIM SUAS-MG são regulados por meio de normativas específicas.

Atualização do CAGEC

Para que os municípios possam formalizar convênios ou termos de parceria com a administração pública estadual, é necessária a atualização dos dados no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais, tanto dos CNPJs dos municípios quanto dos fundos municipais.

Para o caso de atualização do FMAS, o gestor deverá enviar a documentação, abaixo relacionada, para o CAGEC:

  • Cópia do Termo de Posse do Secretário Municipal de Assistência Social ou equivalente/Nomeação.
  • Cópia da carteira de identidade do Secretário Municipal de Assistência Social ou equivalente.
  • Cópia do CPF do Secretário Municipal de Assistência Social ou equivalente.
  • Cópia referente ao termo de posse do prefeito atual.
  • Cópia da carteira de identidade do prefeito atual.
  • Cópia do CPF do prefeito atual.
  • E-mail, telefones de contato e nome do responsável pela atualização das informações.

Os documentos deverão ser autenticados com “confere com o original”, assinados por um servidor efetivo do município, com nome e matrícula legíveis, e enviados para:

Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC)
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, n.º 4001
Edifício Gerais – 1º Andar – Bairro Serra Verde
Belo Horizonte – MG – CEP: 31630-901

Telefones para contato:
(31) 3915-2090 e (31) 3915-2091
(31) 3915-2092 e (31) 3915-0882
(31) 3915-8883 e (31) 3915-2749
E-mail: cagec@governo.mg.gov.br

Os municípios que não tiveram mudanças na gestão também devem verificar se há necessidade de atualização de alguma informação.

Desejamos sucesso nas atividades que se iniciam e nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos. 

Departamento de Assistência Social
Assessora: Mayra Camilo
E-mail: assistencia.social@amm-mg.org.br
Telefone: (031) 2125-2432

Publicado em 16 de janeiro de 2017.