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Gestores e servidores têm até 6 de agosto para opinarem sobre atenção básica

Está aberta para apreciação a proposta do novo texto da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que tem como objetivo aperfeiçoar as diretrizes dessa área em todo o território nacional. As contribuições para a minuta podem ser enviadas até o dia 6 de agosto (domingo), pelo formulário on-line (clique aqui).

Por meio da consulta, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm a oportunidade de se manifestar sobre situações que impactam diretamente no atendimento aos serviços de Atenção Primária ofertados à população.

A consulta pública partiu de uma demanda da última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, no dia 27 de julho de 2017, que permitiu as contribuições sobre os fundamentos e diretrizes da Política Nacional serem analisadas pelo Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde.

Propostas de mudanças 

Entre as mudanças da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) em discussão, estão:

  • Ampliação das modalidades de equipes apoiadas pelos NASF e das ações que devem ser desenvolvidas pelos núcleos.
  • Inclusão do Gerente de Atenção Básica para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho e gestão dos serviços de atenção básica.
  • Definição de prazo para a implantação dos serviços de Atenção Básica, após o processo de credenciamento, para efeitos de financiamento federal.
  • Integração dos trabalhos dos agentes comunitários de saúde com os agentes de endemias.
  • Ampliação do escopo mínimo de procedimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
  • Permissão para que os usuários possam se vincular a mais de uma UBS/EAB, nas situações em que haja necessidade.

Com informações e arte da Agência Minas.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Publicado em 1° de agosto de 2017.