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Gestores devem ficar atentos às mudanças de prazos no envio e reenvio de informações ao TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema do Sicom, publicou o Comunicado Sicom nº40/2020, estabelecendo os novos prazos de envio e reenvio de dados e informações ao Tribunal, alterados em virtude da necessidade de desenvolvimento e implementação das mudanças do exercício de 2021.

O prazo limite para envio de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês de janeiro de 2021, previsto para o período de 01 a 28/02/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passou para 31/03/2021.

O prazo limite para ENVIO dos dados dos módulos “Balancete Contábil”, referentes ao mês de janeiro de 2021, previsto para o período de 01 a 28/02/2021, “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês fevereiro de 2021, previsto para o período de 01 a 31/03/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passaram para 30/04/2021.

O prazo limite para ENVIO dos dados dos módulos “Balancete Contábil” e “Acompanhamento Mensal”, referentes ao mês março de 2021, previsto para o período de 01 a 30/04/2021, conforme IN nº 03/2015, alterada pela IN 02/2017, passaram para 31/05/2021.

O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal”, a que se refere o art.13 da IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, das remessas mensais de janeiro será de 08 a 17/04/2021, de fevereiro de 08 a 17/05/2021 e de março 08 a 17/06/2021. O período de SUBSTITUIÇÃO de dados do módulo “Acompanhamento Mensal” do 1º bimestre será de 21 a 28/05/2021, não havendo alteração da substituição do 2º bimestre, que permanecerá de 21 a 28/06/2021.

Ficam mantidos os prazos estabelecidos na IN nº 03/2015, alterada pela IN nº 02/2017, para as remessas a partir de abril de 2021.

Mais informações com a assessora do departamento Contábil da AMM, Analice Horta, pelo telefone (31) 2125-2417, e e-mail: analice@amm-mg.org.br