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Gestores devem ficar atentos à atualização do cadastro no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)

Conforme comunicado da Coordenação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), o cadastro dos prefeitos vai ser alterado com a base encaminhada pelo TSE nos próximos dias. A orientação aos gestores que tomaram posse no dia 1º de janeiro de 2021 é  aguardar até que seja publicado um comunicado sobre a alteração. No entanto, é importante ressaltar que prefeitos reeleitos não precisam atualizar o cadastro, exceto se houver mudança do gestor da saúde. E, para os novos eleitos, que o token para assinatura digital já seja providenciado.

O SIOPS é um instrumento para a gestão pública em saúde e seu uso é obrigatório para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme determina a Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012. Estados e municípios que não declararem os gastos com saúde no SIOPS podem sofrer sanções.

O departamento de Saúde da Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância da obrigatoriedade do preenchimento bimestral do SIOPS, para que os municípios não sejam lesados, já que deixar de alimentar o Siops gera a inscrição do Ente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e o bloqueio de todas as transferências federais voluntárias, legais e constitucionais aos municípios. Além disso, o instrumento é importante para dar transparência sobre a utilização dos orçamentos da saúde pública.

Passo a passo

Para simplificar a compreensão sobre o SIOPS e o processo de cadastramento de usuários no sistema, O Ministério da Saúde disponibilizou um guia, que se dedica a orientar, passo a passo, os usuários do SIOPS e áreas afins, a compreenderem melhor como atualizar o cadastro de usuários no SIOPS, apresentando os pontos mais relevantes, possibilitando melhor entendimento. Acesse: Guia de Orientação para atualização cadastral SIOPS.

Para esclarecimentos sobre o Siops, o gestor precisa entrar em contato com a equipe gestora do Ministério da Saúde pelos telefones: (61) 3315-3172, 3315-3173, 3315-3176 e 3315-2901 ou pelo e-mail: siops@saude.gov.br. Mais informações sobre o Cauc podem ser conferidas aqui.A área técnica de Saúde também está à disposição dos gestores para e esclarecimentos de dúvidas pelo telefone (61) 2101 – 60000.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.