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Gestores de Unidades de Conservação se reúnem na AMM em evento sobre ICMS Ecológico

Servidores e gestores públicos da área de meio ambiente se reuniram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta quinta-feira (31) em um evento dedicado aos Gestores de Unidades de Conservação. Promovido pela AMM, em parceria com o Instituto Estadual de Floresta (IEF), o encontro apresentou as adequações à documentação do Fator de Qualidade, conforme a Deliberação Normativa da COPAM nº 234/2019, e também a nova metodologia para elaboração do Plano de Manejo no curso.  

A Deliberação Normativa (DN) nº 234, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), define novas regras para a aplicação do Fator de Qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena para distribuição da parcela relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios, também conhecido como ICMS Ecológico. 

O analista ambiental do IEF Paulo Fernandes Scheid explica que o encontro se transformou em uma espécie de mini-treinamento. “Falamos sobre uma Deliberação Normativa que partiu do desdobramento da lei Robin Hood, que trata do ICMS Ecológico. A gente quer treiná-los em relação aos parâmetros que vão analisar o tipo de gestão das Unidades de Conservação Municipais. Essa normativa publicada recentemente é de difícil compreensão, muito subjetiva em alguns pontos. Então, a gente tenta tornar esses parâmetros mais fáceis para os municípios analisarem e enviarem a documentação para a gente.” 

Cláudia Márcia Martins Rocha, também analista ambiental do IEF, ressalta que foram apresentados cada um dos parâmetros do Fator de Qualidade, referentes à gestão de Unidade de Conservação. “Lembramos que são 11 parâmetros, então, pontuamos um a um para poder esclarecer melhor as questões aos municípios como eles devem enviar a documento para aumentar a pontuação e, consequentemente, o repasse do ICMS Ecológico.” 

Presente no evento, o secretário adjunto de Meio Ambiente da prefeitura de Barão de Cocais, José Flávio Rodrigues Junior, reforça que as Unidades de Conservação são meios de se preservar o meio ambiente. “Na secretaria, a gente tem essa questão em pauta. Estamos passando por fase de renovação no município, então, o curso está sendo muito oportuno, pois aprendi os mecanismos do processo, pois faltam alguns detalhes para entrarmos com o pedido de ICMS Ecológico. Foi fundamental para promovermos melhorias no município.” 

O evento foi conduzido pelo assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, que salienta a importância do encontro para reforçar as formas mais eficientes para a captação do ICMS Ecológico.