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Gestores da assistência social podem aderir aos Termos de Aceite para receber partilha de cofinanciamento federal

Os Gestores da assistência social devem ficar atentos à abertura do prazo para adesão aos Termos de Aceite para receber a partilha do cofinanciamento federal para o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), e ao Programa Nacional de Promoção de Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho).

Conforme a Portaria 148, da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, publicada no dia 27 de junho de 2018, o prazo para adesão ao termo de aceite vai até o dia 30 de novembro de 2018.

O cofinanciamento federal terá como referência o valor de R$ 2.200,00 para cada grupo de até 20 adolescentes e constitui como requisito para o início do repasse do recurso conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social e a adesão formal por meio de preenchimento do termo de aceite.

Para saber se o seu município é elegível e aderir ao termo de aceite, o gestor de assistência social, juntamente com os representantes dos conselhos de assistência social, deve acessar o sistema de autorização e autenticação disponibilizado no site do MDS utilizando CPF e senha, conforme a política de senhas dos sistemas da rede SUAS.

Saiba mais sobre o termo de aceite (clique aqui) e a Portaria 148 (clique aqui).

Mais informações aqui com a assessora do departamento de Assistência Social da AMM, Jéssica Araújo, pelo telefone (31) 2125-2404.

Publicado em 17 de julho de 2018.