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Gestão do trânsito é tema discutido no primeiro curso do CQGP da AMM em 2018

Os gestores públicos têm até abril de 2019 para concluírem os “Planos de Mobilidade Urbana” dos municípios mineiros. Esse foi o assunto debatido no primeiro curso do Centro para Qualificação da Gestão Pública (CQGP) da Associação Mineira de Municípios (AMM), promovido em 2018, nos dias 23 e 24 de janeiro, na sede da entidade.

A capacitação teve como tema a “Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana e a Gestão do Trânsito Local”. De acordo com a professora do curso, Nádia Cristina Sudário, a maioria dos municípios com mais de 20 mil habitantes precisam elaborar o plano e a mobilidade urbana é um tema que precisa ser trabalhado pelas gestões públicas com agilidade. “Tem relação com o direito de ir e vir das pessoas, as formas de deslocamento, e as questões que envolvem o ciclista, o pedestre e o trânsito.”

Na avaliação do coordenador de trânsito do município de Andradas, Elton Gonçalves Carvalho, o curso foi muito positivo tanto pela qualidade do conteúdo quanto pela possibilidade da troca de informações com colegas de outras cidades. “Na mobilidade urbana, temos algumas questões que serão aplicadas imediatamente. Quanto ao trânsito, algumas mudanças necessárias no município serão apreciadas pelo conselho municipal.”

O prefeito de Carmo do Cajuru, Edson de Souza Vilela, afirma ser importante a presença de gestores públicos nos cursos da AMM para o fortalecimento das discussões da pauta municipalista. “O curso auxilia os gestores municipais e os técnicos na tomada de decisões em vários segmentos dentro dos municípios. Esses cursos servem muito para a troca de experiências. Quem está um pouco mais avançado pode esclarecer para outro município as dificuldades pelas quais passou”, apontou o prefeito.

O plano

Participaram do curso servidores públicos de diferentes regiões do Estado, inclusive de municípios com menos de 20 mil habitantes, todos atentos aos critérios exigidos na Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O “Plano de Mobilidade Urbana” deverá contemplar os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os pólos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; além dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

Publicado em 25 de janeiro de 2018.