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Gazeta da Cidade – Dívida do Estado com municípios mineiros chega a R$ 12,7 bilhões

Governador Romeu Zema afirmou que, em até 10 dias, fará os repasses relativos ao mês de fevereiro sem atrasos

O Governo de Minas Gerais está devendo bilhões para os municípios do estado: a dívida de 2015 a 2018 é de R$ 12,3 bilhões; em 2019, somam-se a esse valor R$ 430,5 milhões. Ou seja, total de R$ 12,7 bilhões, de acordo com o último levantamento da  (). Os repasses atrasados comprometem a gestão das cidades.

São repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de impostos que são de direito dos municípios mineiros.

Segundo a , “mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em Assembleia Geral da , na segunda-feira, dia 21 de janeiro, em Belo Horizonte, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa e uma reunião com o secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb da semana”. Cerca de 400 prefeitos participaram da reunião.

Na terça-feira, dia 22 de janeiro, ainda de acordo com a , “deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referente ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões”.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, na quinta-feira, dia 24 de janeiro, em Varginha, durante encontro com dezenas de prefeitos de associações de municípios da região, afirmou que, em até no máximo 10 dias, fará os repasses relativos ao mês de fevereiro sem atrasos para as prefeituras mineiras.

“Em até 10 dias nós faremos os repasses para os municípios sem atraso. Essa, com toda certeza, é uma notícia muito desejada pelos prefeitos porque, nos últimos anos, isso praticamente não aconteceu. E nós estamos assumindo esse compromisso extremamente difícil porque vamos fazer um esforço enorme para equilibrar as contas”, destacou o governador.

Além do ICMS e Fundeb, os recursos devidos pelo Estado são referentes à Saúde e Piso da Assistência Social, entre outros.

Assembleia Geral da , na segunda-feira (21)

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