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Gastos com programas sociais devem ser informados pelos gestores municipais

Está aberto o prazo para a prestação de contas dos recursos federais, recebidos em 2016, referentes ao repasse do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), do Programa Bolsa Família; e também do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (IGD-PBF), por meio do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico Financeira.

O registro das informações deve ser efetuado no Sistema SuasWeb e ocorre em duas etapas: no dia 31 de agosto, termina o prazo para preenchimento para os gestores do Fundo Municipal de Assistência Social (Fmas). Já para os Conselhos Municipais de Assistência Social (Cmas), o prazo para preencher o parecer informando sobre a aprovação total ou parcial ou sobre a não aprovação das contas termina em 30 de setembro.

Os gestores devem cumprir os prazos estipulados para preenchimento das informações da prestação de contas do IGD-PBF 2016, para que continuem a receber o repasse do co-financiamento do governo federal de forma regular, e consequentemente, não tenha os seus recursos suspensos.

Orientação

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) publicou a Instrução Operacional nº 87/2017, que divulga os procedimentos para que os municípios informem ao MDSA a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no IGD-PBF.

Caso os municípios não registrarem essas informações nos prazos estipulados terão os repasses suspensos até que regularizem a situação. Não há repasses retroativos.

Veja a Instrução Operacional 88/2017

Acesse a Portaria MDS 81/2015

Acesse a Portaria MDS 113/2015 que trata da prestação de contas

Confira aqui o Manual de Orientações da Prestação de Contas do IGD

Para mais informações, entrar em contato com Mayra Camilo, responsável pelo Departamento de Assistência Social da AMM, pelo telefone (31) 2125-2432.