Home > Comunicação > Notícias > Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação lança guia para novos prefeitos

Fundo Nacional de Desenvolvimento e Educação lança guia para novos prefeitos

O Guia dos Prefeitos do FNDE é de extrema importância para os novos gestores e também para os prefeitos reeleitos. O documento visa orientar os gestores para que tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.

Por meio desse sistema é possível receber recursos que serão investidos nas creches, nas escolas, nas salas de aula, na educação básica brasileira, tão importante para o desenvolvimento do País. A ideia é garantir a prestação dos serviços públicos à população pelos municípios.

No intuito de contribuir com a gestão neste mandato, e sabendo que os primeiros meses são especialmente desafiadores, o material apresenta algumas datas-chave:

  • Primeiros dias: Cadastre-se e habilite-se no FNDE (detalhes na página 07);
  • 30/1 – Prazo para envio dos dados do SIOPE do último bimestre de 2020 (detalhes na página 11);
  • 31/1 – Escolas devem enviar à Secretaria de Educação a PC do Programa Dinheiro Direto na Escola (detalhes na página 46);
  • 30/3 – Prazo para envio dos dados do SIOPE do primeiro bimestre de 2021 (detalhes na página 11);
  • 15/2 – Prestação de Contas do PNAE (detalhes na página 46);
  • 28/2 – Prestação de Contas do PNATE (detalhes na página 46).
  • 30/3 – Prazo para envio dos dados do SIOPE do primeiro bimestre de 2021 (detalhes na página 11).
  • CAUC: o não envio gera inscrição no CAUC e pode impedir que o município receba recursos de diversos órgãos federais.

Em razão do período de enfrentamento à Covid-19 e do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, os prazos para envio das prestações de contas dos programas relativos à competência de 2018 e 2019 estão suspensos. O FNDE editou a Resolução nº 10, de 7 de outubro de 2020, que dispõe que o novo prazo-limite para o envio das prestações de contas dos programas será de sessenta dias após o término da vigência do decreto federal que reconhece o estado de calamidade pública no País.

Confira o Guia dos Prefeitos do FNDE.

Cadastro

O FNDE já começou a fazer a análise das documentações enviadas. Fique atento! Só será possível receber as senhas de acesso aos sistemas após o envio dos documentos. Saiba mais: fnde.gov.br.