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FPM tem queda de 15%; gestores aguardam complementação da União

Os municípios mineiros recebem na próxima quinta-feira (9) o repasse, do primeiro decêndio do mês de abril, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total corresponde a R$ 355.547.472,03, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R 444.434.340,04.

Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), destaca-se a preocupação com a queda dos repasses aos municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos entes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e as entidades estaduais vêm acompanhando de perto esse cenário buscando medidas de apoio, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Entre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

Com isso, a CNM espera auxiliar os municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Acumulado do Ano

O valor total do FPM apresenta crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos municípios, no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020, apresenta sutil crescimento de 0,37%, em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

Confira quanto seu município vai receber de repasse do FPM no portal das transferências da AMM:  http://portaltransferencias.amm-mg.org.br/

Perguntas e respostas

A recomposição dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de crise com a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Diante do cenário de dúvidas dos gestores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou perguntas e respostas sobre o que os municípios precisam saber sobre essa recomposição.

O que é a recomposição do FPM e FPE?

É um Apoio Financeiro ao estados e aos municípios que garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Qual é o montante mensal a ser entregue? E o total?

O valor do apoio financeiro para estados e municípios será de até R$ 4 bilhões por mês e totalizará até R$ 16 bilhões.

Como será calculada a recomposição?

Para o cálculo, serão considerados a variação nominal negativa entre os valores creditados do FPM e FPE, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza, ou seja, considerando o valor bruto creditado.

O repasse será creditado em quais meses?

Apurada variação nominal negativa, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019 os créditos serão:

I – Em abril, referente a março;
II – Em maio, referente a abril;
III – Em junho, referente a maio;
IV – Em julho, referente a junho.

Como ocorrerão as entregas mensais?

As entregas dos valores ocorrerão mensalmente até o décimo quinto dia útil de cada mês posterior ao mês da variação observada a disponibilidade orçamentária ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.

Em qual banco e conta será creditado o repasse do município?

Será creditado pelo Banco do Brasil S.A. na mesma conta do FPM.

O que acontece se o valor da diferença mensal ultrapassar o montante previsto?

Se a diferença apurada para determinado mês for maior que R$ 4 bilhões os recursos disponíveis para os meses seguintes poderão ser utilizados, desde que autorizados pelo Ministério da Economia.

O que acontece se o valor da diferença mensal do FPM e FPE não ultrapassar o montante previsto?

Se diferença apurada for menor que R$ 4 bilhões somente os valores das diferenças serão repassados.

O que acontece se o valor das diferenças apuradas ultrapassar o valor total do apoio?

Na hipótese de a diferença apurada no total dos quatro meses do FPM e FPE for maior que R$ 16 bilhões, o repasse para cada ente federativo será realizado de forma proporcional ao valor disponível.

Haverá dedução do Pasep?

Sim. Dedução de 1% referente ao Pasep.

Haverá dedução do Fundeb?

Não. O repasse é um apoio financeiro e este, apensar de ser creditado na conta do FPM, e não tem origem tributária, portanto, não incide sobre ele a dedução do Fundeb.

Haverá dedução da Saúde?

Não. O repasse é um apoio financeiro e este, apensar de ser creditado na conta do FPM, e não tem origem tributária, portanto não incide sobre ele a dedução da Saúde.

O valor entra para o cálculo do duodécimo?

Por se tratar de transferência não-ordinária de recursos da União para os municípios, por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo art. 29A da Constituição para partilha com o Poder Legislativo, portanto, também não comporão a base de cálculo para repasse ao legislativo a título de duodécimo.

Como devem ser aplicados os recursos?

Não há vinculação específica para a aplicação desses recursos.

Fonte: AMM, com informações da CNM. Foto: Pixabay.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.