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FPM tem mudanças com as novas estimativas populacionais

Os gestores podem encaminhar ao IBGE as contestações referentes às estimativas populacionais, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão, até o dia 15 de setembro de 2021  

O número de habitantes no País chegou a 213.317.639, em 2021, conforme as Estimativas da População divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 27 de agosto. O estudo, com data de referência em 1º de julho, leva em conta todos os 5.570 municípios brasileiros, e é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Estima-se que a população do Brasil tenha crescido 0,7% em relação a 2020, o que altera, consequentemente, o FPM de alguns municípios. A mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao artigo 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013. 

Contestação

Os gestores devem ficar atentos ao prazo de contestação da estimativa populacional. Os municípios podem – até o dia 15 de setembro de 2021 – encaminhar ao IBGE suas contestações referentes às estimativas populacionais, formalmente documentadas e direcionadas ao órgão. Lembrando que as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários e são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Essa divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e à Lei Complementar 143/2013.

FPM alterado

Conforme a estimativa do IBGE, da população residente em 1º de julho de 2021, e o Decreto Lei Federal nº 1.881, de 27 de agosto de 1981, que define o enquadramento do município segundo a faixa de habitantes no Fundo de Participação dos municípios, fica estimado até a publicação definitiva pelo TCU o seguinte quadro para os municípios de Minas Gerais:

  • Sete municípios (Extrema, Igarapé, Manhuaçu, Passos, Patrocínio, Santa Rita do Sapucaí e São João do Paraíso) terão seus coeficientes aumentados para 2022 e, consequentemente, o orçamento anual do fundo será, em média, R$ 2,5 milhões superior.
  • Seis municípios (Alvorada de Minas, Mendes Pimentel, Resplendor, Senhora de Oliveira, Serra Azul de Minas e Santo Antônio do Aventureiro) não tiveram nenhuma alteração da última estimativa de população em 2020 para a de 2021. No entanto, permaneceu o mesmo número de habitantes nas duas últimas estimativas do IBGE e o mesmo coeficiente do FPM.
  • Nos demais, houve mudanças no número de habitantes, mas não o suficiente para mudar o coeficiente do FPM. Cabe ressaltar que, para oito municípios (Brasília de Minas (31), Ipuiuna (33), Nova Resende (44), Itamogi (67), Itaguara (75), Poço Fundo (81), Carneirinho (86) e Martinho Campos (88)) são necessários menos de 100 habitantes para mudar de faixa no FPM.

A assessoria do departamento de Economia da AMM elaborou o estudo “Estimativa dos Coeficientes do FPM- Minas Gerais – 2022”. Confira o estudo aqui.

Efeitos da pandemia

Essas estimativas populacionais não incorporam os efeitos da pandemia. De acordo com o gerente de Estimativas e Projeções de População do IBGE, Márcio Mitsuo Minamiguchi, dados preliminares do Registro Civil e do Ministério da Saúde apontam para um excesso de mortes, principalmente entre idosos, e diminuição dos nascimentos. É possível que também tenham ocorrido alterações nos fluxos migratórios. As implicações disso no tamanho da população, contudo, serão verificadas a partir do próximo Censo Demográfico.

“Como a pandemia ainda está em curso e devido à ausência de novos dados à respeito da migração, que, juntamente com a mortalidade e a fecundidade, constituem as chamadas componentes da dinâmica demográfica, ainda não foi elaborada a projeção da população para os estados e o Distrito Federal que incorpore os efeitos do contexto sanitário atual na população”, explica Minamiguchi.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

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