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FPM: primeiro repasse de abril será creditado na sexta-feira (9)

Municípios mineiros recebem nesta sexta-feira (9), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio de abril. O montante chega a R$ 570 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de abril, comparado com a mesma transferência do ano anterior, apresentou crescimento de 60,20%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$713.057.050,73.

Acumulado

Com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios neste ano apresenta crescimento de 21,53% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Ao contabilizar a inflação, a tendência é de redução, mas ainda com efeito positivo de 15,71% quando levado em conta esse mesmo período.

Vale lembrar que o fundo não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano Ao analisar mensalmente o comportamento dos repasses, constata que existem dois ciclos distintos do Fundo. No primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.

Dessa forma, a orientação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e CNM é para que os gestores tenham prudência e planejamento na gestão dos recursos , principalmente por conta da instabilidade agravada com a Covid-19.

A AMM disponibiliza  no portal das transferências os valores  das Transferências Constitucionais –  que monitora e acompanha os repasses constitucionais aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver acessar todas as transferências, tanto por decêndio quanto por mês.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.