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FPM: primeiro decêndio de dezembro será creditado nesta quinta (10)

Os cofres dos municípios mineiros recebem na próxima quinta-feira, 10 de dezembro, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os municípios será de R$ 574,6 milhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,30% em relação ao mesmo período do ano passado, mas a a Associação Mineira de Municípios e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertam que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para dezembro.

Isso ocorre porque o 1º decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, a transferência chega a R$ 718,7 milhões. Quando o valor é deflacionado, isto é, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior – o crescimento chega a 19,57%.

Acumulado

Desde janeiro, o valor acumulado do FPM tem apresentado queda de 3,34% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019. Quando é considerado o comportamento da inflação, o percentual negativo é ampliado e chega a 6,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Diante dessas considerações e por ser período de final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a entidade tem atuado junto ao Executivo e ao Legislativo em busca de minimizar essa situação.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: AMM com informações da Agência CNM de Notícias