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FPM de maio fecha com queda de 23,5%; última parcela do mês será repassada aos municípios nesta sexta (29)

Será depositado para os municípios mineiros a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 29 de maio, com o valor  total de R$ 263.990.897,14 já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 329.988.621,43.

Comparando ao mesmo período do ano passado, o decêndio apresenta teve queda de 9,68% em termos nominais, que não levam em consideração os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 23,50%. No acumulado do ano, o valor total do FPM também vem apresentando queda.

O total repassado aos municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de maio de 2020 apresenta uma queda de 4,55%, em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019.

Ha ainda uma grande preocupação com o cenário atual, somada aos desafios que os gestores têm enfrentado com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) ressalta que a cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos municípios, especialmente diante de todos os compromissos assumidos, somado ao fraco crescimento da economia, que têm trazido cada vez mais angústias.

A AMM e CNM reforçam a luta das entidades em busca de soluções para amenizar a crise provocada pelo coronavírus, destacando que foi através da Medida Provisória (MP) 938/2020 que foi garantida a complementação do Fundo de Participação do Municípios, como forma de Apoio Financeiro. Sendo assim, as localidades têm a garantia de ter os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação. As parcelas serão transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Fonte: Agência CNM de Notícias e assessoria de Economia da AMM.