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Formação de pregoeiros foi tema de curso do CQGP da AMM nesta semana

“O objetivo do curso é a gente conseguir capacitar melhor os servidores públicos municipais nas questões que envolvem a contratação pública, principalmente na modalidade pregão.” A declaração é do Procurador do Estado de Minas Gerais Paulo Sérgio de Queiroz Cassete, um dos professores do curso “Pregão – Formação de pregoeiros”, promovido pelo Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP), da AMM, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2020, na sede da entidade, em Belo Horizonte.

O professor salienta, ainda, que “a gente está atualizando os servidores que já trabalham com o pregão com as novas informações sobre a responsabilidade do servidor público com o Tribunal de Contas da União. E também com o decreto novo que foi editado pelo Governo Federal no ano passado que alterou a necessidade de se adequar os pregões, feitos pelos municípios, com a legislação federal quando se usa recursos federal”.

A sala estava lotada, como acontece geralmente com o curso de formação de pregoeiros, um dos mais tradicionais e procurados pelos servidores municipais. Na avaliação do especialista em administração e licitação pública Zacarias Monteiro, que conduziu a primeira parte do curso, “quando há utilização de recursos federais, é obrigatório pregão eletrônico nos moldes do decreto 10.024”.

Para o auxiliar administrativo na Prefeitura de Marmelópolis José Carlos Ribeiro, o curso foi importante para a capacitação dos servidores, sobretudo para ele, que é membro da comissão de licitação. “É bom a gente saber sobre o processo todo, para gente não apenas assinar, mas acompanhar. Eu fiz também um curso on-line sobre pregão, mas esse foi mais interessante; é completamente diferente.”

Um dos destaques do curso foi a publicação do decreto do governo federal, em 2020, que regulamenta a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito da União. Saiba mais sobre este assunto aqui.

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