Fomento ao setor agropecuário

RECURSOS & FINANCIAMENTOS – ORIENTAÇÕES BÁSICAS

Fomento ao setor agropecuário

Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Código do Programa: 2200020170003

Tipo de Instrumento: Contrato de Repasse

Qualificação da Proposta: Proposta Voluntária

 

Objetivo: Incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais

 

Instituições/Entidades elegíveis: Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Estadual ou do Distrito Federal, Empresa Pública/Sociedade de economia mista

 

Período para Adesão: De 01 de Fevereiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017

OBS: A análise da proposta está condicionada à existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos.

 

ITENS FINANCIÁVEIS:

 

I – Obras de Engenharia Civil:

Construções e edificações de interesse coletivo destinadas às atividades agropecuárias, ampliação e reformas de edificações existentes, obras de estradas vicinais e obras de irrigação agrícola, destinadas a beneficiar a população rural de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, sendo:

 

Matadouros frigoríficos e correlatos	Laticínios e correlatos
Casas de farinha	Centrais de abastecimento, processamento, pós-colheita e comercialização
Unidades de classificação, embalagem, armazenamento, processamento mínimo da produção	Entrepostos, Mercado/casa do produtor
Viveiros	Casas de vegetação
Galpões agroindustriais	Centros de treinamento/capacitação
Parques de Exposição	Silos
Armazéns	Tanques
Laboratórios	Obras de contenção de erosão
Mini-usinas de biodiesel	Micro-destilarias de etanol
Biodigestores	Unidades demonstrativas

 

1. Obras de recuperação, adequação e pavimentação de estradas vicinais incluindo:

Mata-burros	Pontes
Pavimentação com pedras poliedricas	Passagem molhada
Bueiros	Galerias
Terraplanagem e cascalhamento

 

 

 

1. Projetos coletivos de irrigação, incluindo:

Construção de Açudes e barragens	Construção de Canais
Tubo e conexões	Motores estacionários
Bombas hidráulicas/Conjunto Moto-bomba	Filtros
Perfuradores de solo	Valetadeiras

 

 

II – Agroindustrialização:

Atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem animal ou vegetal), realizada em instalação existente ou a ser construída, devendo destinar-se a apoiar o beneficiamento e a transformação da  produção agropecuária e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda, e oportunidades de trabalho, permitindo a aquisição de equipamentos para agroindústrias comunitárias, sendo:

 

Despolpadeira	Extratores	Liquidificadores
Mesas de processamento	Prensas	Moinhos
Desintegradores	Ventiladores	Evaporadores
Misturadores	Amassadores	Batedeiras
Tanques isotérmicos	Resfriadores	Tanques diversos
Caldeiras	Tachos	Agitadores
Centrífugas	Dosadores	Decantadores
Trocadores de Calor	Esteiras	Transportadores helicoidais
Polidores	Descascadores	Cortadores
Balanças industriais ou analíticas	Refratômetros	Plataformas
Empilhadeiras	Câmaras frias	Freezers
Refrigeradores	Autoclaves	Estufas
Pasteurizadores	Seladoras	Embaladoras
Empacotadoras	Equipamentos para Estrutuação dos Serviços de Inspeção Municipal com adesão ao SISBI-POA

 

 

III – Mecanização Agrícola:

                Atividade executada por uma ou um conjunto de máquinas, equipamentos e implementos utilizados para atenderem serviços de recuperação de solos, preparos de áreas de plantio, terraços, tratos culturais, colheita e beneficiamento de produtos agropecuários, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação, permitindo a aquisição das seguintes máquinas e equipamentos agrícolas:

 

Trator de Pneu	Trator de Esteira	Trator de estradeiro
Rolo compactador	Pá carregadeira	Reboques para Máquinas i implementos
Retroescavadeira	Motoniveladora	Caminhão com caçamba basculante
Veículos Utilitários (desde que destinados a utilização pelo Serviço de Inspeção Municipal, vinculado ao SISBI-POA)
Caminhões com capacidade de até 20t (desde que destinados à implantação de unidades móveis de caráter indispensável à execução de projetos técnicos mencionados na Portaria 168/2015
Embarcações (pequeno ou médio porte, exclusivamente para transporte de produtos agropecuários em regiões alagadas das regiões Norte e Contro-Oeste)
Grades e arados	Subsoladores	Sulcadores
Escarifadores	Enxadas rotativas	Roçadeiras
Distribuidores de calcário	Espalhadores de esterco	Cultivadores rotativos
Raspadeiras	Terraceadores	Semeadeiras
Cultivadores	Plantadeiras	Granuladeiras
Pulverizadores	Atomizadores	Plainas
Podadores/serras	Tesouras hidráulicas	Colheitadeiras
Ceifadeiras	Enfardadeiras	Guinchos Agrícolas
Guinchos agrícolas	Misturadores	Silos

 

IV – Patrulha Mecanizada:

                Composição de uma ou mais máquinas, agrícolas ou de recuperação de estradas, as quais podem ser acompanhadas de um ou mais implementos/equipamentos compatíveis com seu uso

 

Critérios de seleção:

• Existência de dotação Orçamentária para atendimento aos Projetos;
• Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas
• Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e Pela Portaria interministerial nº 507/2011
• Estar em situação de adimplência junto à União, mediante SIAFI, CADIN, CAUC e, ainda junto a administração Estadual e Municipal.

 

Do Cadastro das Propostas

1. Fazer 3 (três) Orçamentos, tirar a média dos orçamentos e cadastrar o menor preço;
2. Cadastrar Proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV;

 

ACESSE AQUI:

O Portal de Convênios do Governo Federal – http://portal.convenios.gov.br/

 

Mais informações:

Assessoria da AMM

Mara Cristina Silva Reis Rabelo

Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM

Telefone: (31) 3916-9193