RECURSOS & FINANCIAMENTOS – ORIENTAÇÕES BÁSICAS
Fomento ao setor agropecuário
Órgão/Entidade responsável pelo Programa: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Código do Programa: 2200020170003
Tipo de Instrumento: Contrato de Repasse
Qualificação da Proposta: Proposta Voluntária
Objetivo: Incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da aquisição e fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial; pela realização de obras agropecuárias de desenvolvimento rural; estradas vicinais, por meio da construção e adequação/readequação e de estradas vicinais
Instituições/Entidades elegíveis: Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Estadual ou do Distrito Federal, Empresa Pública/Sociedade de economia mista
Período para Adesão: De 01 de Fevereiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017
OBS: A análise da proposta está condicionada à existência de dotação orçamentária para atendimento aos projetos.
ITENS FINANCIÁVEIS:
I – Obras de Engenharia Civil:
Construções e edificações de interesse coletivo destinadas às atividades agropecuárias, ampliação e reformas de edificações existentes, obras de estradas vicinais e obras de irrigação agrícola, destinadas a beneficiar a população rural de forma a permitir a melhoria da qualidade dos produtos ou a sua transformação, sendo:
Matadouros frigoríficos e correlatos | Laticínios e correlatos |
Casas de farinha | Centrais de abastecimento, processamento, pós-colheita e comercialização |
Unidades de classificação, embalagem, armazenamento, processamento mínimo da produção | Entrepostos, Mercado/casa do produtor |
Viveiros | Casas de vegetação |
Galpões agroindustriais | Centros de treinamento/capacitação |
Parques de Exposição | Silos |
Armazéns | Tanques |
Laboratórios | Obras de contenção de erosão |
Mini-usinas de biodiesel | Micro-destilarias de etanol |
Biodigestores | Unidades demonstrativas |
- Obras de recuperação, adequação e pavimentação de estradas vicinais incluindo:
Mata-burros | Pontes |
Pavimentação com pedras poliedricas | Passagem molhada |
Bueiros | Galerias |
Terraplanagem e cascalhamento |
- Projetos coletivos de irrigação, incluindo:
Construção de Açudes e barragens | Construção de Canais |
Tubo e conexões | Motores estacionários |
Bombas hidráulicas/Conjunto Moto-bomba | Filtros |
Perfuradores de solo | Valetadeiras |
II – Agroindustrialização:
Atividade de transformação e beneficiamento de produtos agropecuários (de origem animal ou vegetal), realizada em instalação existente ou a ser construída, devendo destinar-se a apoiar o beneficiamento e a transformação da produção agropecuária e a sua comercialização de modo a agregar valor, gerar renda, e oportunidades de trabalho, permitindo a aquisição de equipamentos para agroindústrias comunitárias, sendo:
Despolpadeira | Extratores | Liquidificadores |
Mesas de processamento | Prensas | Moinhos |
Desintegradores | Ventiladores | Evaporadores |
Misturadores | Amassadores | Batedeiras |
Tanques isotérmicos | Resfriadores | Tanques diversos |
Caldeiras | Tachos | Agitadores |
Centrífugas | Dosadores | Decantadores |
Trocadores de Calor | Esteiras | Transportadores helicoidais |
Polidores | Descascadores | Cortadores |
Balanças industriais ou analíticas | Refratômetros | Plataformas |
Empilhadeiras | Câmaras frias | Freezers |
Refrigeradores | Autoclaves | Estufas |
Pasteurizadores | Seladoras | Embaladoras |
Empacotadoras | Equipamentos para Estrutuação dos Serviços de Inspeção Municipal com adesão ao SISBI-POA |
III – Mecanização Agrícola:
Atividade executada por uma ou um conjunto de máquinas, equipamentos e implementos utilizados para atenderem serviços de recuperação de solos, preparos de áreas de plantio, terraços, tratos culturais, colheita e beneficiamento de produtos agropecuários, construção, recuperação e conservação de estradas vicinais, dragagem, obras de drenagem e irrigação, permitindo a aquisição das seguintes máquinas e equipamentos agrícolas:
Trator de Pneu | Trator de Esteira | Trator de estradeiro |
Rolo compactador | Pá carregadeira | Reboques para Máquinas i implementos |
Retroescavadeira | Motoniveladora | Caminhão com caçamba basculante |
Veículos Utilitários (desde que destinados a utilização pelo Serviço de Inspeção Municipal, vinculado ao SISBI-POA) | ||
Caminhões com capacidade de até 20t (desde que destinados à implantação de unidades móveis de caráter indispensável à execução de projetos técnicos mencionados na Portaria 168/2015 | ||
Embarcações (pequeno ou médio porte, exclusivamente para transporte de produtos agropecuários em regiões alagadas das regiões Norte e Contro-Oeste) | ||
Grades e arados | Subsoladores | Sulcadores |
Escarifadores | Enxadas rotativas | Roçadeiras |
Distribuidores de calcário | Espalhadores de esterco | Cultivadores rotativos |
Raspadeiras | Terraceadores | Semeadeiras |
Cultivadores | Plantadeiras | Granuladeiras |
Pulverizadores | Atomizadores | Plainas |
Podadores/serras | Tesouras hidráulicas | Colheitadeiras |
Ceifadeiras | Enfardadeiras | Guinchos Agrícolas |
Guinchos agrícolas | Misturadores | Silos |
IV – Patrulha Mecanizada:
Composição de uma ou mais máquinas, agrícolas ou de recuperação de estradas, as quais podem ser acompanhadas de um ou mais implementos/equipamentos compatíveis com seu uso
Critérios de seleção:
- Existência de dotação Orçamentária para atendimento aos Projetos;
- Aprovação dos aspectos técnicos das propostas apresentadas
- Atender a critérios de legalidade estabelecidos pelo Decreto nº 6170/2007 e Pela Portaria interministerial nº 507/2011
- Estar em situação de adimplência junto à União, mediante SIAFI, CADIN, CAUC e, ainda junto a administração Estadual e Municipal.
Do Cadastro das Propostas
- Fazer 3 (três) Orçamentos, tirar a média dos orçamentos e cadastrar o menor preço;
- Cadastrar Proposta no Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV;
ACESSE AQUI:
O Portal de Convênios do Governo Federal – http://portal.convenios.gov.br/
Mais informações:
Assessoria da AMM
Mara Cristina Silva Reis Rabelo
Departamento de Captação de Recursos Públicos da AMM
Telefone: (31) 3916-9193