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FNDE lança manual para prevenir falhas na gestão do PDDE

Está disponível, no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Manual de Orientações para Prevenção de Falhas na Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em dois volumes. Com essa publicação, o FNDE pretende ajudar as entidades a planejar, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e de suas ações agregadas, apontando as legislações, sinalizando os procedimentos a serem observados, indicando riscos, bem como sugerindo providências para atenuá-los.

O objetivo é contribuir para que as entidades gestoras do programa atuem cada vez mais em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis, prevenindo ocorrências de falhas e impropriedades na gestão dos recursos.

O volume 1 é dirigido às Unidades Executoras Próprias-UEx (associações de pais e mestres, conselhos escolares, etc.) e o volume 2 é voltado para as Entidades Executoras-EEx (estados e municípios).

A primeira versão dos volumes 1 e 2 do manual estão disponíveis clicando aqui.

Sobre o PDDE

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE