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Fiscalização de parcelamento do solo: Agência RMBH capacita municípios metropolitanos

Municípios interessados em participar dos treinamentos podem fazer a solicitação. Próximos atendidos serão Baldim e Esmeraldas 

Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana, tem realizado capacitações acerca da temática de Fiscalização aos municípios metropolitanos. O objetivo é promover o planejamento urbano integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Além disso, o trabalho é verifica se o parcelamento do solo implantado ou em implantação obteve anuência prévia da autoridade metropolitana e se foi implantado em conformidade com as exigências.

Por meio do exercício do poder de polícia a que lhe é conferido pela Lei Complementar 107, de 12/01/2009, a ARMBH fiscaliza o cumprimento das normas e diretrizes de planejamento e execução de função pública de interesse comum na região metropolitana. A atividade de fiscalização é desenvolvida por meio de ofício ou mediante notícia de irregularidade.

A capacitação oferecida pela equipe de Fiscalização da ARMBH tem auxiliado as equipes técnicas municipais a fiscalizarem os parcelamentos irregulares em suas respectivas localidades. O projeto-piloto ocorreu em formato on-line com o município de Santa Luzia. Esmeraldas e Baldim também serão os próximos municípios a receber o treinamento.

Os municípios da RMBH interessados em participar dos próximos treinamentos podem enviar solicitação pelo e-mail: fiscalizacao@agenciarmbh.mg.gov.br.

Mais informações com o assessor do departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9191.