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FEPEMG orienta gestores sobre as etapas da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais

O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (FEPEMG) promove, entre os dias 24 a 27 de março de 2022, a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG 2022), fase Preparatória da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) e da Conferência Nacional de Educação (CONAE). A CEEMG 2022 é composta pelas etapas municipal, territorial e estadual, sendo todas em formato remoto.

As Conferências de Educação são espaços importantes para o debate na busca da efetivação do Direito à Educação de qualidade social para estudantes das Minas Gerais. É também uma forma de consolidar a Gestão Democrática como princípio Constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo, o comprometimento e a responsabilidade dos sujeitos envolvidos na efetiva participação, nas discussões e nas decisões educacionais no âmbito dos 853 municípios em suas respectivas Redes, na Rede Estadual e na oferta do Setor Privado.

A fim de mobilizar os diversos atores sociais para construção e participação nas etapas municipal e territorial que antecedem à etapa final da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG 2022), as orientações devem ser encaminhadas a todas as subsedes para garantir a mobilização para a etapa municipal, que deverá ocorrer até 18 de dezembro de 2021. Os documentos referentes à CEEMG 2022, etapa municipal, territorial ou final, estão disponíveis neste link (aqui).

Orientações básicas para a mobilização da CEEMG:

1) Importante fazer estudo detalhado do Regimento Interno da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG 2022), que pode ser acessado pelo link (aqui).

2) A CEEMG – 2022 contará com as seguintes etapas:

  • Municipal: Deverá ser até 18 de dezembro de 2021
  • Territorial: 19 de fevereiro de 2022 – Dia T (todas as Conferências Territoriais serão realizadas no mesmo dia)
  • Etapa final da CEEMG 2022: de 24 a 27 de março de 2022
  • Na Etapa Final da CEEMG, serão eleitas as pessoas delegadas para a Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2022), de 15 a 17 de julho de 2022, e para a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2022), de 23 a 25 de novembro de 2022. Para ser eleita, é obrigatório que a pessoa tenha participado da Etapa Municipal e da Etapa Territorial da CEEMG 2022.

3) A etapa municipal poderá acontecer nos formatos: municipal, intermunicipal, setorial e livre. É preciso organizar Comissões locais, que serão compostas pelo Fórum Permanente de Educação do município, se houver, e pelo Conselho Municipal de Educação. O município que tem instituído o Fórum Municipal Permanente de Educação terá essa instância como responsável pela organização da Etapa Municipal. Onde não houver o Fórum, deverá ser criada uma Comissão Organizadora Local da Etapa em âmbito Municipal, garantindo, no mínimo, a seguinte representação:

  1. a) Um representante da gestão da Educação pública (municipal ou estadual)
  2. b) Um representante de Trabalhadores em Educação
  3. c) Um representante dos Estudantes
  4. d) Um representante das Famílias dos Estudantes
  5. e) Um representante do Conselho Municipal de Educação

São funções da comissão organizadora local:

  • Articular, com o Gestor público, para subsidiar a etapa municipal da CEEMG 2022.
  • Mobilizar a comunidade para o debate sobre o Plano Estadual de Educação.
  • Elaborar Regimento Interno da etapa municipal da CEEMG 2022 em consonância com o Regimento Interno da CEEMG 2022.
  • Definir a Estrutura Metodologia da Etapa Municipal.
  • Estabelecer data para realização da etapa municipal até 18 de dezembro.
  • Divulgar, por meio de campanha publicitária, todos os materiais da etapa e organizá-la garantindo a participação de todas as pessoas interessadas.
  • Na etapa municipal da CEEMG 2022, deve ser garantido o debate sobre o tema estabelecido nos sete eixos temáticos conforme artigo 14 e incisos I – II – III – IV – V – VI e VII do Regimento Interno da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais CEEMG 2022.

4)A etapa territorial prevista no artigo 6º do Regimento Interno do CEEMG se realizará nos seguintes municípios: I – Barbacena; II – Bom Despacho; III – Caratinga; IV – Diamantina; V – Ibirité; VI – Itaúna; VII – Montes Claros; VIII –

Paracatu; IX – A definir; X – Teófilo Otoni e XI – Uberlândia.

5) Participam desse processo segmentos educacionais, setores sociais, entidades que atuam na área da Educação e todos os profissionais e pessoas da população em geral dispostas a contribuir para a melhoria da Educação em Minas Gerais, conforme critérios estabelecidos no Regimento Interno da CEEMG 2022.

6) O número de representantes por município será distribuído conforme anexo I (confira aqui).

Mais informações com a assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.