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Etapas Municipais da Conferência Nacional de Saúde devem ser promovidas até 15 de abril

A participação da comunidade na saúde é um direito de cidadania, garantido pela Constituição Federal. Essa discussão em conjunto se dá por meio das Conferências Municipais de Saúde. As mobilizações são fundamentais para a gestão analisar as demandas e prioridades locais e formular propostas. Os gestores de saúde têm até o dia 15 de abril para promoverem as Etapas Municipais.

Na Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 estão previstas Conferências de Saúde, a cada quatro anos, e Etapas Municipais da Conferência Nacional, que devem acontecer, obrigatoriamente, no terceiro ano do governo municipal.

Este ano Brasília vai sediar a 16ª Conferência Nacional de Saúde, entre os dias 4 e 7 de agosto. Com o tema principal “Democracia e Saúde”, os eixos temáticos são: Saúde como direito, Consolidação dos princípios do SUS e Financiamento. As Etapas Municipais devem acontecer antes e, para terem êxito, os gestores devem garantir a ampla participação popular, a fim de pautar as reais demandas e coletar sugestões para a discussão a nível nacional.

O Conasems elaborou o guia de “Participação da Comunidade na Saúde: Conasems e a defesa do SUS nas Conferências Municipais de Saúde” que sugere em detalhes quais ações podem ser tomadas para que a experiência com a comunidade seja de sucesso, como: definir e divulgar previamente data e local do evento, definir temas e eixos temáticos, orçamento disponível na cidade para organizar a Etapa Municipal, entre outras.

Em período de transição nos governos estaduais e Federal, é de suma importância que as Etapas Municipais elaborem um diagnóstico detalhado sobre a situação da saúde pública naquela localidade. Além disso, é nesse encontro que são eleitos os delegados que participarão das conferências estadual e nacional. Como bem destaca o diretor financeiro do Conasems e gestor de saúde em Goianésia-GO, Hisham Hamida, “tanto a Conferência Municipal quanto a Etapa Municipal da Conferência Nacional, são muito importantes por fortalecerem a participação popular. Além disso, é fundamental que o Conselho Municipal de Saúde faça, de fato, seu papel de conselho já que esse é um espaço de política pública e não partidário”.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Publicado em 14 de janeiro de 2019.