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Estado volta a atrasar ICMS semanal e dívida com municípios mineiros chega a R$10,4 bilhões

Mais uma vez, o governo estadual atrasa os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios. A dívida total já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 14 de novembro de 2018. Neste total, estão incluídos também atrasos referentes ao transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções.

O repasse do ICMS desta semana foi de 53% do valor devido. O valor que deveria ter sido aos municípios fechou em R$452.825.972,60 líquido, já deduzidos os 20% do Fundeb. No entanto, foram repassados apenas R$R$240 milhões. O ICMS acumula atrasos desde 25 de setembro de 2018.

Em relação ao FUNDEB da semana, o valor devido aos municípios seria de R$452.825.972,60, mas só foram transferidos R$63.347.455,45 milhões, ou seja apenas 14%. A dívida do fundo para educação já está acumulada desde abril/2018, no montante de R$4,014 bilhões.

A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem colapsando as gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável” desabafou.

Publicado em 14 de novembro de 2018.