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Estado divulga relatório preliminar de pontuação do ICMS Esportivo; prazo final para contestação é 15 de agosto

O relatório dos índices provisórios do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base de 2018, já foi divulgado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes. Em relação ao ano passado, houve recorde de participação, sendo 405 municípios em 2019 e 369 em 2018.

O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente às cidades mineiras. Por meio dele, a Sedese fomenta a promoção de políticas públicas voltadas ao esporte.

A Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos que foram cadastrados pelos municípios no Sistema de Informação – ICMS Esportivo. Com base nessas informações, foi concedida a aprovação total ou parcial ou a reprovação dos projetos apresentados. O repasse de recursos do ICMS aos municípios está condicionado ao desempenho para realização de atividades esportivas e aqueles que foram contemplados receberão os recursos em 2020.

Por meio do ICMS Esportivo, a Subsecretaria der Esportes incentiva o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao esporte, além de trabalhar na organização e manutenção dos conselhos municipais específicos para elaboração e execução dos projetos esportivos.

Os municípios que identificarem a necessidade de contestar os resultados apurados no relatório devem observar o Artigo 40 da Resolução SEESP N°01/2018, que trata da apresentação da impugnação. O prazo final para a contestação é o dia 15 de agosto.

Para acessar o relatório, clique aqui.

Mais informações com o assessor do departamento de Esportes da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.