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Estado divulga os valores da compensação financeira da recomposição do ICMS e do IPI-Exportação destinados aos municípios

Portaria se refere à compensação financeira pela correção do índice do Valor Adicionado Fiscal (VAF) no período de janeiro a setembro de 2021

O Governo do Estado divulgou a portaria 193, de 22 de outubro de 2021 (MG de 23/10/2021 e retificada no MG de 26/10/2021), com os valores da compensação financeira, aos municípios, relativa à recomposição dos repasses do ICMS e do IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.

A memória de cálculo completa da compensação financeira, bem como o número de parcelas mensais em que se dará a compensação e seus respectivos valores, por município, encontra-se disponível na página da SEF/MG em http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/assuntos_municipais/vaf.

Em relação aos municípios devedores, para o cálculo do valor de cada parcela, foi considerado o tradicional critério utilizado pela SEF/MG, no sentido de que o repasse não seja superior a 10% do valor bruto da transferência mensal do ICMS estimado do município.

Para fins de cálculo do limite do valor da parcela foram utilizados os índices de repasse correspondentes ao mês de outubro de 2021, calculados pela Fundação João Pinheiro (FJP), e a estimativa média mensal do repasse do ICMS de R$1.500.000.000,00.

Para os municípios credores, o valor de cada parcela mensal foi calculado por meio do percentual do crédito de cada um deles em relação ao valor total aplicado sobre o que será compensado em cada mês.

Confira a portaria aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430. Foto: Pixabay