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Estado de Minas – Zema anuncia salários e repasse para prefeituras

Pelas redes sociais, governador divulga data de pagamento dos servidores e comemora o fato de ter ‘honrado’ compromisso com os municípios na primeira semana à frente do estado
O governador Romeu Zema (Novo) usou suas redes sociais para anunciar a escala de pagamento dos salários do funcionalismo estadual referente a dezembro. Ao lado do secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou que sua equipe ainda apura a completa situação financeira para voltar à normalidade dos depósitos. Embora a forma de pagamento seja a mesma adotada pelo governo de Fernando Pimentel (PT), a atitude de Zema, de tomar para si a tarefa de anunciar mais um atraso nos salários e em parcelas é uma confirmação de promessa de campanha de dar um tom mais transparente à administração.

Além do imbróglio dos salários, Zema se vê às voltas com os atrasos de repasses à prefeitura. O primeiro dinheiro extra em caixa foi usado para colocar em dia a parcela de R$ 171,9 milhões devida aos municípios referente à primeira semana do governo. O montante saiu dos R$ 443 milhões desbloqueados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na segunda-feira. A decisão é considerada uma vitória para a estreante gestão Zema, que, na sexta-feira, acionou a corte contra o bloqueio feito pela União nas contas do estado como contragarantia de contratos de empréstimo com o Banco do Brasil.

Na justificativa, acatada por Toffoli, o governo mineiro afirma que “o bloqueio das receitas do ente federado comprometerá irreversivelmente a prestação de serviços essenciais à coletividade, acarretando grave violação ao interesse público”. A decisão é liminar, mas foi cumprida imediatamente até que o relator do caso no STF, o ministro Celso de Mello, apresente seu parecer.

O estado não informou o que seria feito com o restante do dinheiro, mas, segundo Gustavo Barbosa afirmou em nota divulgada ainda na noite de segunda-feira, o desbloqueio trará “um novo alento para a estabilidade do caixa estadual no decorrer deste mês”.

Ontem, ficou decidido que um grupo com representantes dos municípios mineiros e do governo estadual ficará encarregado de discutir uma escala de pagamento para os R$ 12,3 bilhões devidos pelo Executivo às prefeituras. O volume refere-se a repasses do ICMS, do IPVA, para transporte escolar e do Fundo da Educação Básica (Fundeb) que não foram feitos durante a gestão de Fernando Pimentel (PT).

Até o final desta semana serão indicados nomes das secretarias da Fazenda e Planejamento, da Advocacia-Geral do Estado (AGE) e da Associação Mineira dos Municípios (). “Precisamos receber o atrasado, mas o principal agora é a regularização dos repasses, que é um pré-requisito para a construção do acordo”, afirmou o presidente da , Julvan Araújo, também prefeito de Moema.

Segundo ele, na gestão de Romeu Zema já foram transferidos às prefeituras R$ 335,7 milhões em ICMS, Fundeb e IPVA. Até o final do dia era esperado um repasse de mais R$ 46,5 milhões em ICMS. O IPVA é repassado diariamente, enquanto o ICMS é depositado nas contas no segundo dia útil da semana subsequente à arrecadação – normalmente às terças-feiras, exceto quando há feriado.

Pelo Facebook, Zema comemorou o próprio feito: “Começo meu governo cumprindo as obrigações do estado. Honrar os repasses aos municípios é fundamental para não deixarmos a bola de neve aumentar e inviabilizar novamente as prefeituras mineiras”. Disse ainda que outros rombos deixados pelo governo anterior podem ainda surgir e prometeu resolver todos. E reafirmou seu mote de campanha: “Vamos fazer um governo diferente para termos uma Minas eficiente”.

De acordo com Julvan Araújo, embora a expectativa em relação ao governo Zema seja positiva, os municípios continuam com problemas financeiros no caixa, resultado da irregularidade dos repasses durante a gestão de Pimentel. “Vai levar um tempo para normalizar a situação. Muitas prefeituras continuam com muita dificuldade”, disse.

ESCALA Em vídeo publicado nas próprias redes sociais, Zema afirmou que, embora ainda esteja “tomando pé” da situação financeira do estado, apresentaria um cronograma de pagamento dos servidores referente a dezembro. “Temos trabalhado duro para retomar a regularização dos pagamentos dos servidores estaduais o mais breve possível”, disse o governador.

Coube ao secretário Gustavo Barbosa informar as datas. No dia 14 será pago até R$ 2 mil para todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas. Apenas quem tem salário abaixo desse valor receberá integralmente o vencimento nesse dia. No dia 21, será depositada mais uma parcela de até R$ 1 mil apenas para servidores da Saúde e Segurança Pública. Quem ganha mais de R$ 2 mil e não é das duas áreas receberá o restante do salário apenas em 28 de janeiro. Todas essas datas caem numa segunda-feira.

13º SALÁRIO À tarde, um grupo de servidores da Segurança Pública protestou na Cidade Administrativa. Com cartazes e palavras de ordem, eles pediram que o governo do estado dê alguma estimativa sobre o pagamento do 13º salário, ainda sem previsão de ser depositado, conforme o Zema anunciou em entrevista. “Os operadores de segurança pública não são responsáveis pelo rombo do caixa do estado. Pagamento do salário e do 13º já”, dizia uma das faixas assinada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol). O ato ainda teve a participação do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) e associações da Polícia Militar no estado.

Segundo o Sindpol, entidades de classe da segurança pública do estado se reuniram hoje mais cedo na sede do sindicato para traçarem estratégias para pressionar sobre o pagamento do 13º. A assessoria de imprensa do governo de Minas, confirmou que, por enquanto, não há definição quanto à data para depósito do abono de fim de ano.

Três perguntas para…

 – Presidente da Associação Mineira dos Municípios () e prefeito de Moema

Como foi a relação das prefeituras com o governador Romeu Zema nesta primeira semana de 2019?

Já percebemos uma relação bem diferente do que acontecia no ano passado. O novo governo está aberto ao diálogo e tem demonstrado interesse em resolver a situação. Na semana passada não foi possível pagar os repasses, mas, nos últimos dias, o governo acertou as transferências para os municípios. Tinha ficado um montante de cerca de R$ 470 milhões sem pagar e o governo explicou que a verba estava retida. A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de liberar o valor, os municípios receberam o repasse. Infelizmente nos últimos anos não houve diálogo com o governo ou com os secretários. O Custódio Mattos (secretário de Governo) tem se mostrado aberto para tratar dos problemas que as prefeituras estão enfrentando e buscar soluções.

Então, desde o dia 1º até agora os repasses estão normalizados?

Sim. Até hoje os repasses da primeira semana foram feitos. Hoje (ontem) temos mais um montante previsto para ser transferido aos municípios e esperamos que seja feito até de noite. Mas a situação ainda é de calamidade financeira na maioria das cidades. Mesmo com o pagamento de 2019 regularizado, o débito acumulado nos últimos meses é muito grande. São mais de R$ 12 bilhões que não foram pagos. É uma ferida muito séria que vai levar tempo para sarar.

A maioria dos prefeitos conseguiu pagar o 13º salário ou ainda está devendo seus servidores? Como está a relação dos prefeitos com os servidores municipais?

Muitos que conseguiram pagar o 13º salário deixaram de pagar fornecedores ou outros débitos municipais. Temos em Minas vários prefeitos com salários dos professores atrasados alguns meses. Principalmente nas regiões do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri a situação é muito complicada, já que nesses lugares as prefeituras dependem muito dos repasses estaduais. Sabemos que a regularização da situação das prefeituras será a longo prazo porque a situação do estado também é muito delicada. Garantir os repasses a partir deste ano já é alguma coisa. É o primeiro passo. Cobramos ainda uma relação mais transparente com o governo estadual para que os prefeitos possam se planejar, programar os pagamentos e também ser transparentes com os funcionários municipais.

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