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Estado de Minas – Dilema do governo de Minas hoje é pagar servidores ou fazer repasses a prefeitos

Segundo vice-governador, crise nos cofres públicos obriga governo a fazer escolha entre atender às demandas dos municípios por recursos ou as do funcionalismo por salários
Sob pressão de prefeitos e servidores estaduais, o governo de Minas não tem recursos para atender às demandas dos municípios e do funcionalismo. A constatação é do vice-governador Paulo Brant (Novo), que avaliou a situação de Minas Gerais como “motivo de vergonha”. Ontem, a Secretaria de Estado da Educação anunciou que os repasses aos municípios para área de educação de 2019 foram regularizados, mas os prefeitos rebateram e cobram R$ 430 milhões referentes às transferências deste ano.

Brant reconheceu, em entrevista à Rádio CBN, que os administradores municipais têm razão sobre a queixa e que o estado fica “envergonhado” com a situação. “Os prefeitos têm razão, o estado tem que repassar integralmente o que é devido”, afirmou. Porém, segundo Brant, desde que Zema assumiu, a arrecadação mensal não é suficiente para pagar prefeitos e servidores, mesmo com atraso.

“O que o estado arrecada não dá conta de pagar o servidor, mesmo atrasado, e o repasse do município. É um ou outro, ou uma parte de um e uma parte de outro. É inadmissível, ficamos até envergonhados, mas não consigo aumentar receita a curto prazo e a despesa é dada. Então, é uma escolha de sofia”, afirmou.

O vice-governador não comentou o uso da força policial para impedir a entrada dos prefeitos no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, ontem. Centenas deles foram à sede do governo tentar falar com Zema após aprovarem, em assembleia da  () a proposta de apresentar à Assembleia Legislativa pedido de impeachment de Zema em 1º de fevereiro, caso ele não regularize os repasses.

Brant disse que o governo está “raspando todo o dinheiro que puder economizar”. Segundo ele, até sexta-feira, o Executivo informará a partir de que data os repasses serão regularizados. Na entrevista, o vice de Zema afirmou que a situação de Minas Gerais hoje é pior que a do Rio de Janeiro. De acordo com ele, além do déficit de cerca de R$ 15 bilhões no orçamento deste ano, há a dívida com os prefeitos e cerca de R$ 6 bilhões relativos aos depósitos judiciais usados por Pimentel, além de valores a serem pagos a fornecedores.

DUAS VERSÕES Um dia depois de mais de 300 prefeitos aprovarem o adiamento da volta às aulas nas escolas municipais para depois do carnaval, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) anunciou a regularização dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos municípios e o retorno das aulas nas escolas estaduais em 7 de fevereiro. Já a  afirmou que repasses continuam atrasados e mantém adiamento do início do ano letivo na rede municipal.

“Em respeito a toda comunidade escolar e ao compromisso com a educação de nossos mais de 2 milhões de alunos, o governo de Minas Gerais, mesmo diante da grave crise financeira herdada de governos passados, manterá o início do ano letivo de 2019 no dia 7 de fevereiro em todas as escolas estaduais”, informa a SEE em nota.

Sobre os repasses para os municípios, a nota diz que as transferências estão em dia. “Essa gestão regularizou os repasses do Fundeb do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda. De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos R$ 801,07 milhões para os municípios referentes ao fundo. Em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb”, diz o governo estadual.

 rebateu a afirmação e informou que o governo não fez os repasses devidos às prefeituras por meio do Fundeb. “Mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em assembleia geral na segunda-feira, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa, o governo de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb desta semana. Nesta terça-feira (ontem), deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referentes ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foram repassados apenas R$ 89 milhões”, diz a associação dos prefeitos, também por meio de nota.

“Somado aos valores confiscados na semana de 15/1/19, quando o governo repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões do Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430 milhões em transferências constitucionais somente neste ano. Desse total, são R$ 62,7 milhões de Fundeb e R$ 367,8 de ICMS”, calcula a .

A reportagem pediu entrevista com o vice-governador, mas, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

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